Jornalistas Diplomados

Ricardo Kotscho e Lilian Witte Fibe são contratados pela Record News

2011-04-29T11:05:00.000-07:00

Os jornalistas Ricardo Kotscho e Lilian Witte Fibe são os mais novos funcionários da Rede Record de Televisão. As duas contratações se devem ao telejornal que terá a apresentação de Heródoto Barbeiro, e estreará na segunda quinzena de maio, na Record News. Além da dupla recém-chegada à empresa, mais oito profissionais serão comentaristas do noticiário comandado pelo ex-âncora do Roda Viva.

O horário do programa de Heródoto na Record News será exibido às 21h30. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (28/4) pela coluna Outro Canal, editada pela jornalista Keila Jimenez, da Folha de S. Paulo e confirmada pela equipe de comunicação da Rede Record.

Com o nome Jornal da Record News, o telejornal terá as participações fixas de Cosme Rímoli, comentarista de futebol; o crítico de cinema Rubens Ewald Filho; Nirlando Beirão, política; Beth Goulart, com as novidades da cultura; Adib Jatene e Davi Uip, sobre saúde; o humorista Bruno Motta e o jornalista Daniel Castro, que terá espaço para falar para falar do mundo da TV. Os já mencionados Kotscho e Lilian irão comentar de política e economia, respectivamente.

Sobre o espaço que terá no canal de notícias da Rede Record, Daniel Castro revela que o seu trabalho no Jornal da Record News irá além do que é feito no blog que possui no R7. “Não vai ter esse negócio de eu sair nas ruas, vou lá na bancada e vou ter os meus ‘cinco minutos’. Mas, vou procurar falar da TV como um todo, não só da questão de programação, fazer um trabalho mais de bastidor, valorizando o trabalho atrás das câmeras”.

Fonte: Matéria publicada pelo portal Comunique-se

Jornalistas cobrem operação no Complexo do Alemão sob tensão

2010-11-28T14:33:00.000-08:00

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Enquanto as polícias fazem incursões pelo Complexo do Alemão, na Penha, zona norte do Rio, uma tropa de jornalistas está a postos para informar ao público sobre a operação. São correspondentes dos principais jornais, televisões e emissoras de rádio do País e do mundo, além de motoristas e auxiliares de câmera que trabalham, sem a devida infraestrutura por até 12 horas no local, sem rendição e alguns sem coletes à prova de balas.

Da agência de notícias francesa France Press, a jornalista Raha Bika, 28 anos, acompanha as operações policiais desde a ocupação da Vila Cruzeiro na última quinta-feira (25). É a primeira vez que ela trabalha em zona de conflito e conta que se surpreendeu com os jornalistas brasileiros usando coletes à prova de balas. “Eu sabia que o Brasil tinha problemas sociais, mas não imaginava que a situação era de guerra”, disse a jornalista em referência aos tanques da Marinha que dão apoio às operações.

O jornal Correio Braziliense, de Brasília, enviou na quinta-feira a repórter Renata Mariz, 30 anos, para o Rio de Janeiro. Depois de comprar um colete à prova de balas, Renata começou a acompanhar a situação no Complexo do Alemão, na Estrada do Itararé. Foi exatamente no dia em que o repórter fotográfico da Agência Reuteurs, Paulo Brandão Whitaker, 50 anos, foi ferido na sexta-feira (26) por uma bala perdida na entrada do Alemão, onde a polícia esperou até ontem (27) pela rendição dos traficantes.

“Claro que eu tenho medo. Já entrei em muita comunidade em Brasília. Mas lá é tudo plano. Aqui, você olha pra cima e não sabe onde o morro acaba. O tiro pode vir de qualquer lado”, afirmou Renata Maris.

Para Dario Dedoominicis, repórter fotográfico free lance (que trabalha por conta própria) italiano, a violência armada do Rio não é novidade. Ele disse que acompanhou disputas entre grupos mafiosos nas cidades de Nápoli e Sicília. O fotógrafo, no entanto, disse que ficou comovido com o desespero das famílias que deixaram suas casas ou que ficaram isoladas por causa do confronto.

O auxiliar cinematográfico de uma empresa de telejornalismo brasileira, que não quis se identificar, queixou-se das condições de trabalho. Ele disse que os jornalistas ficaram sem acesso a banheiros e alimentação ontem, quando nenhum estabelecimento comercial abriu. “Eu acho que as empresas deveriam oferecer rendição [substituição] para os profissionais ou melhores condições de trabalho”.

Vídeo mostra prisão do 'blogueiro" do Pura Política

2010-08-13T09:12:00.000-07:00

De tanto querer aparecer, à custa de um suposto jornalismo - que não passava de ação orquestrada por quem não tem a mínima noção do trabalho feito pelos profissionais habilitados para a missão -, o blogueiro do site Pura Política, ganhou fama esta semana. Mas da forma pior: na cadeia. Um vídeo divulgado pela Polícia Civil, veiculado em A Tarde On line, mostra o momento da prisão.

O caso envolvendo o acusado João Andrade Neto serve de reflexão quanto à necessidade de respeito aos internautas e, principalmente, ética quando alguém se arvora a criar algum blog. E o mais grave é que esse falso blogueiro foi chamado por alguns veículos de jornalista. Jornalista como? Jornalista é quem se preparou para a profissão: os que têm formação universitária e os que se habilitaram pela prática e conseguiram seus registros de provisionados no Ministério do Trabalho.

Em junho de 2009 o Superior Tribunal Federal resolveu extinguir o diploma dos jornalistas. Claro que entre os profissionais diplomados há também quem dá pouca importância à questão ética. Porém o risco de isso ocorrer entre pessoas que nada estudaram do assunto é muito maior. Jornalistas e blogueiros nunca devem se esquecer de que o meu direito termina onde começa o direito do outro. Agora veja o vídeo.

Seminário debate cultura e internet

2010-05-12T14:10:00.000-07:00

A internet é uma ferramenta de informação fabulosa, mas o livre acesso à informação que a rede permite não pode redundar na subtração de direitos de terceiros. O entendimento é de um dos integrantes do Conselho Estadual de Defesa da Propriedade Intelectual (Codepin), Sydney Sanches. O direito autoral, porém, não pode ser visto como um inibidor de acesso às obras, defende.

A afirmação foi feita no Seminário Cultura Sustentável, promovido pelo Senado com apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Em debate, a proteção dos direitos autorais e do conteúdo nacional em um ambiente de convergência digital e a divulgação de conteúdo jornalístico por empresas estrangeiras na internet.

PROTEÇÃO
O consultor jurídico da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, João Carlos Muller Chaves, defende os direitos autorais. O advogado destacou que a única proteção que os autores têm é a jurídica, e todas as leis que se aplicam à imprensa e à rádiodifusão também servem para a internet. "Há interesses gigantescos contra os direitos autorais. Quanto mais as empresas de internet oferecerem conteúdo grátis, maior tráfego atraem, e assim ganham mais dinheiro em publicidade", justifica.

Para o compositor Fernando Brant, o que é legítimo ou não no mundo real é também no virtual. "Entrar na conta de alguém no banco é crime, seja com revólver ou no computador." Garantir acesso amplo e irrestrito à cultura é dever do Estado. Os autores fazem seu trabalho e devem ser remunerados, afirma Brant.

Da plateia, a escritora Alessandra Roscoe disse que vê a legislação dos direitos autorais como um obstáculo à divulgação de livros digitais. O ex-ministro do STJ, Carlos Fernando Mathias, respondeu que compreende o desejo dos autores de serem lidos, mas nenhum escritor quer ver só outras pessoas ganharem dinheiro com a obra.

JORNALISMO
Quanto à divulgação de conteúdo jornalístico na internet por empresas estrangeiras, os juristas Alexandre Kruel Jobim e Luís Roberto Barroso – consultores da Abert e da ANJ – afirmam que, pela Constituição, 70% do controle das empresas jornalísticas deve ser obrigatoriamente de brasileiros natos. E essa regra vale para a internet. Também participaram do evento – encerrado com show de Leo Jaime – o senador Marco Maciel (DEM-PE), o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o escritor Domício Proença Filho.

Fonte: Agência Senado

Pré-candidatos reclamam de cobertura eleitoral

2010-05-07T05:56:00.000-07:00

No dia 10 de abril Plínio de Arruda Sampaio estava em praticamente todos os veículos de comunicação do País. Era o lançamento de sua pré-candidatura pelo PSol à Presidência da República e a decisão do partido de não apoiar Marina Silva. Depois caiu no esquecimento.

Dificilmente seu nome é citado por jornais, revistas, rádios e TVs, que polarizaram a eleição entre PT e PSDB, com o PV correndo por fora. “É uma injustiça extraordinária. Como omitem um pré-candidato que já foi deputado federal?”, questiona Plínio em matéria do Portal Comunique-se.

Plínio espera o início do horário eleitoral gratuito para ganhar visibilidade. “Quando começar a eleição para valer, não vai ter como não me citarem, porque vou estar na TV (horário eleitoral), nos debates. Mesmo assim, sei que terei menos espaço que os outros candidatos”, afirma.

O pré-candidato pelo PSTU, Zé Maria, teve menos sorte que o colega do PSol. Nem o lançamento de seu nome foi coberto pela imprensa. Para ele, a atitude dos veículos de comunicação “reforça o sistema antidemocrático”.

Para Alessandra Aldé, pesquisadora do Iuperj, a atuação da imprensa é democrática, mas não citar alguns pré-candidatos demonstra "critérios de interesses". A falta de exposição de todos os nomes influencia a escolha política dos eleitores.

Além de Zé Maria e Plínio, existem outros pré-candidatos à Presidência da República: José Maria Eymael (PSDC), Rui Costa Pimenta (PCO), Mario Oliveira (PT do B), Oscar Silva (PHS), Américo de Souza (PSL) e Levy Fidelix (PRTB). (Leia mais na matéria assinada por Anderson Scardoelli, de São Paulo).

Parabéns pelo 7 de abril, nosso dia!!!

2010-04-07T14:18:00.000-07:00

A todos os jornalistas do Brasil parabéns!!! Ao invés de tirar o ânimo dos profissionais, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguindo o diploma para o exercício da atividade, só fez aumentar o entusiasmo da classe. Continuamos trabalhando confiantes na reversão dessa história. O futuro dirá. É só acreditar!!!

Concurso para jornalista exige apenas 2º grau

2010-03-29T10:30:00.000-07:00

É nisso que dá a extinção do diploma para o exercício profissional do Jornalismo: a Prefeitura de Cabedelo, município da região Metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, está promovendo um concurso público que oferece salário de R$ 510,00 para o cargo de jornalista em troca de 40 horas semanais. A notícia é do Portal Comunique-se. O edita exige apenas ensino médio e registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Os dois jornalistas selecionados deverão executar todas as atribuições de um assessor de imprensa, além de trabalhos datilográficos, em plena era virtual (grifo da editora do blog).

O mesmo salário mínimo é oferecido também a radialista, publicitário e intérprete, além de outros em que o edital exige apenas o ensino fundamental, como agente de saúde, auxiliar de serviços e motorista. Com a exigência de graduação na área, advogados, administradores, arquitetos e médicos ganharão um pouco mais, R$ 617,00. A remuneração maior é para os professores de educação básica II, com vencimentos de R$ 1.115,14.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba tenta marcar audiência com a Prefeitura para discutir a questão. Segundo o presidente da entidade, Land Seixas, apesar de considerar um absurdo, a entidade não pode recorrer contra o salário, já que órgãos públicos não têm o mesmo piso que o estipulado pela entidade, R$ 1.100,00. Seixas pretende discutir a questão da carga horária, que não respeita as cinco horas diárias estipuladas para os jornalistas.

O presidente do sindicato também se manifestou contra a não exigência do diploma pelo órgão, lembrando de um Projeto de Lei do deputado Ubiratan Pereira (PSB), que exige a contratação de jornalistas diplomados na Prefeitura e Câmara de João Pessoa. “Enquanto o vereador Ubiratan cria um Projeto de Lei para que só possam entrar no serviço público jornalistas com diploma, a prefeitura de Cabedelo faz isso, o que desmoraliza a profissão”, criticou. rocurada pela reportagem, a responsável pela comissão organizadora do concurso municipal não foi localizada.

Fonte: Portal Comunique-se Matéria de Izabela Vasconcelos

CNN lança novo Concurso Universitário de Jornalismo

2010-03-22T15:23:00.000-07:00

Minha cidade, minha vida, uma atitude é o tema do Concurso Universitário de Jornalismo que a CNN lança nesta terça (23). Ao optar por este assunto a intenção da emissora é incentivar os futuros jornalistas com reportagens televisivas de cunho social relacionando as pessoas com sua cidade, a urbanização e as diversas realidades vivenciadas pela comunidade local.

Incentivar o desenvolvimento do talento dos participantes e premiá-los pelo desempenho na elaboração de matérias televisivas é o objetivo do concurso. Entre os jurados da edição 2010 estão os jornalistas Maurício Kubrusly (Rede Globo), Eliane Brum (jornalista, escritora e documentarista) e Ana Paula Padrão (TV Record), além de repórteres e acadêmicos da área.

O primeiro colocado tem direito a um troféu e uma viagem de três dias a Atlanta (EUA), para visitar os estúdios da CNN, e a apresentação de sua matéria na emissora. À instituição de jornalismo que tiver o maior número de trabalhos enviados e confirmados como válidos recebem um "kit reportagem" com duas câmeras filmadora Canon Vixia Hf S11 64gb; dois rebatedores 5 Em 1 110cm; dois microfones Sure com cabo; um tripé Weigef e dois fones de ouvido, com valor aproximado de R$ 12 mil. Mais informações estão disponíveis no endereço e no Twitter.

Comissão é criada para avaliar PEC do Diploma

2010-03-04T05:20:00.000-08:00

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), criou na terça-feira (02/03) a Comissão Especial que vai avaliar a Proposta de Emenda à Constituição 386/09. De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o projeto restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

A Comissão Especial será composta por 18 membros titulares e 18 suplentes, que serão indicados pelos partidos. Como autor da proposta, Pimenta será um deles. Ele explica que a comissão apenas foi criada, mas para ser instalada depende da indicação dos nomes pelos partidos, o que deve acontecer em breve. “É rápido, acredito que em uma semana ela esteja funcionando”, explica o deputado.

Após a instalação, a comissão vai avaliar o mérito da proposta e recomendar ou não a sua aprovação. Caso seja aprovada, será encaminhada ao Plenário para ser votada. A expectativa do deputado é que ainda no primeiro semestre deste ano a PEC entre na pauta de votação. “A gente tem que correr para tentar colocar no primeiro semestre. A nossa expectativa é essa”, afirma, lembrando que este ano tem eleição.

O presidente da Federação Nacional de Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, está “positivamente surpreendido” com a velocidade da tramitação do projeto na Câmara e trabalha para acelerar a instalação e funcionamento da comissão. “Foi um passo importante, parece que agora vai. Nós estamos procurando as lideranças partidárias para que a comissão comece a funcionar o mais rápido possível”. (Texto de Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro)

Fonte: Portal Comunique-se

Jornalista é torturado e acusa funcionários da Prefeitura Iguatu

2010-02-23T09:26:00.000-08:00

O jornalista cearense Vicente Araújo acusa o chefe do gabinete da prefeitura de Iguatu (CE), Theognis Martins Florentino, de tortura e agressão contra ele e outros quatro homens que distribuíam panfletos noticiando uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o prefeito Agenor Neto (PMDB), na última semana.

Vicente e as demais vítimas dizem que, além de Florentino, seguranças do prefeito e outros funcionários estariam entre os agressores. Todos negam a acusação, mas três dos suspeitos foram filmados, pelas câmaras de segurança da delegacia da cidade, junto com as vítimas horas antes das agressões. Entre eles é possível identificar o chefe da guarda municipal.

O jornalista, que trabalha para políticos da oposição, contou que o grupo foi abordado por oito homens por volta das 23h da última quinta-feira. De acordo com Vicente, ele e outra vítima foram espancados com capacetes, chutes e socos. Depois foram levados para um terreno baldio, a dez quilômetros do centro de Iguatu, onde foram novamente espancados. Vicente contou que o queimaram e urinaram em seu rosto, além de gravarem e tirarem fotos de toda a tortura.

Só neste mês é o segundo caso de agressão contra jornalistas no município. No dia 2 um radialista foi espancado em frente à rádio em que trabalha por ter noticiado a mesma denúncia do MP contra o prefeito da cidade. A Polícia município já ouviu as vítimas e os supostos agressores e deve concluir o inquérito em até 30 dias.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Iguatu negou que o prefeito ou qualquer funcionário do órgão tenha envolvimento nas agressões. A prefeitura considera o caso uma “armação política” para “abafar” uma pesquisa do Ibope que revela alto índice de aprovação à gestão de Agenor Neto. De acordo com a secretaria, Florentino, apontado como um dos agressores, não estava na cidade no dia citado pelas vítimas. (Com informações da Folha de S.Paulo e O Povo).

Fonte: Portal Comunique-se

Ministério admite falha em comunicação interna sobre norma para registro de jornalistas

2010-02-19T07:16:00.001-08:00

O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que houve falhas na comunicação interna sobre a norma para a emissão de registro para jornalistas. A orientação é de que jornalistas diplomados na área recebam a distinção “Jornalista Profissional” e os que não possuem graduação específica, “Jornalista/Decisão STF”, mas a norma não estava sendo seguida por todas as regionais do Trabalho. O Ministério informou que o problema deve ser resolvido até o final desta semana.

O órgão acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2009 derrubou a obrigatoriedade de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Deste o início deste ano, o MTE passou a emitir registro para diplomados e não-diplomados na área.

A orientação oficial, no entanto, não estava sendo cumprida por algumas agências e gerências do Trabalho no interior de São Paulo. Em Sorocaba, apenas jornalistas com graduação na área conseguiam registro. Já em Adamantina, os pedidos podiam ser feitos, mas a emissão, tanto de diplomados como não-diplomados na área, não estava liberada.

Fonte: Portal Comunique-se (Texto de Izabela Vasconcelos)

Confiaremos em jornalistas sem diploma?

2009-12-10T05:04:00.000-08:00

Texto de Eduardo Cunha, Deputado Federal (PMDB-RJ)
Publicado no Jornal do Brasil em 15/11/2009

Você, cidadão, confiaria o seu filho para uma cirurgia com um médico sem diploma? O que dizer de um advogado que sequer freqüentou bancas universitárias e tampouco ostenta a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)? Obviamente que o mesmo vale para o cenário atual da imprensa. A reflexão é pertinente (e urgente), sobretudo por conta do fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista após decisão, em junho, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A imprensa tem um papel essencial para a construção da história brasileira, isso desde o Império. Daqueles primeiros pasquins nasceu o processo de democratização do Estado. Foram aqueles pioneiros jornalistas que descortinaram as mazelas sociais e políticas que sempre atemorizaram nossa nação. Após 200 anos da constituição de uma imprensa representativa e com reconhecimento internacional, deparamo-nos com uma postura surpreendente do Supremo. Se o Poder Judiciário ignora a relevância histórica do papel dos jornalistas para o país, o mesmo não se pode dizer do Poder Legislativo.

O fato de representar uma atividade profissional que repercute na vida de todos nós, cidadãos brasileiros, bastaria para que os ministros do STF fossem, em uníssono, favoráveis à obrigatoriedade do diploma, que existe há cerca de 40 anos. Definitivamente, as técnicas de entrevistar, reportar e editar exigem uma qualificação profissional devidamente referendada por um diploma emitido por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Desde a redemocratização, os brasileiros vivenciam arduamente um processo de aperfeiçoamento da vida institucional. Nesse período, várias crises políticas e econômicas colocaram em xeque as virtudes da democracia, mas em nenhum momento nossa sociedade fraquejou na crença de que esse é o único caminho, se queremos consolidar a maturidade da nossa nação.

O alicerce desse edifício é a Constituição de 1988, obra pela qual muitos brasileiros e segmentos sociais deram inestimáveis contribuições. A imprensa, em geral, é um destes principais atores.

A defesa de que sejam aperfeiçoados os instrumentos da legislação para que se evitem atos de irresponsabilidade não pode se confundir com iniciativas que ao final signifiquem redução da liberdade de expressão. Ao instituir no artigo 5º da Constituição, inciso XIV, que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, os constituintes consagraram um princípio essencial ao pleno desenvolvimento do jornalismo, elemento fundamental da democracia.

Como resposta imediata à decisão do Supremo, foi criada em setembro uma Frente Parlamentar, que contempla quase 200 deputados e mais de 10 senadores. Propostas de emendas constitucionais, as chamadas PECs, tramitam no Congresso para conscientizar a sociedade sobre os riscos do fim da exigência do diploma. Um deles é a quebra do sigilo da fonte, possibilidade, como apontou o noticiário, sugerida pelo ministro da defesa, Nelson Jobim, durante a CPI do Grampo, no começo do ano. O profundo respeito ao legado de Jobim para a construção da democracia brasileira, sobretudo no período em que exerceu a presidência do STF, não me impede de discordar de sua proposta. O sigilo da fonte representa preceito essencial da liberdade de imprensa, garantido pela Constituição.

A defesa de que sejam aperfeiçoados os instrumentos da legislação para que se evitem atos de irresponsabilidade não pode se confundir com iniciativas que ao final signifiquem redução da liberdade de expressão. Ao derrubar o diploma de jornalista, o SFT pode ter aberto flancos para que se instaure no país uma negligência com o domínio da informação pública.

É indiscutível a importância de termos uma imprensa livre, mesmo com falhas, a uma imprensa engessada por restrições políticas. A primeira tem a chance indelével de aprender com seus próprios erros e ser corrigida por seu público, em um processo simultâneo ao amadurecimento da sociedade. O mesmo não acontece na outra opção.

Você, cidadão, confiaria em uma reportagem assinada por um jornalista sem diploma? Confiaria em um modelo de imprensa com amarras?

Fonte: A cozinha do Gilmar

De 17 universidades federais, 14 registram queda na procura por cursos de jornalismo.

2009-12-02T11:39:00.000-08:00

Para o vestibular de 2010, 15 das universidades federais que divulgaram seus resultados registraram queda na procura pela graduação em jornalismo. A reportagem do Comunique-se analisou 52 universidades federais, das quais 33 oferecem o curso de jornalismo. Doze ainda não divulgaram seus resultados. Das 21 que mantêm os números em suas páginas, 17 delas permitem uma comparação: 14 tiveram queda na relação candidato/vaga aos cursos de jornalismo.

As que mais se destacaram pelo baixo índice de procura foram a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV). A UFF teve uma relação de 27,55 candidato/vaga em 2009, contra 19,50 em 2010. Na UFV o número passou de 16,58 para 10,35.

Seguem na lista a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 16,2 (2009) e 10,9 (2010); Universidade Federal do Pará (UFPA), 21,53 (2009) e 15,23 (2010); Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), 16,00 (2009) e 11,92 (2010); e Universidade Federal do Acre (UFAC), com 10,04 (2009) e 6,42 (2010). Além dessas, a UFPB, UFPR, UFBA, UFSC, UFRN, UFAL, UFOP e UFSJ tiveram uma procura menor pela graduação em jornalismo. A queda nessas universidades varia entre 3,5 e 0,5.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Roraima (UFRR) e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) não puderam entrar na comparação por terem outro tipo de contagem, seja por não dividirem os cursos de comunicação social ou por manterem uma relação baseada no sistema de cotas, sem um número total de inscritos para o curso de jornalismo.

Fim da obrigatoriedade do diploma
O coordenador do curso de jornalismo da UFV, Carlos d’Andrea, acredita que a queda pode estar relacionada ao fim da exigência de diploma para o exercício da profissão. “No meu ponto de vista tem relação, porque não foi um acontecimento isolado. Conversando com professores de outras universidades, informalmente, eles também falaram de queda. Mas acredito que o impacto maior deve ser nesse primeiro ano, porque a questão está um pouco confusa, ainda nebulosa”, afirma.

Para o presidente do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, ainda é cedo para falar da relação direta com a queda do diploma, mas não se pode descartar a possibilidade. “É possível que esteja relacionado. Não seria uma surpresa se fosse pela queda do diploma, porque muita gente está atrás de um diploma e não de uma formação qualificada, mas ainda não temos uma análise. Vamos avaliar”.

O professor de jornalismo da UFPE vê apenas um movimento eventual, que ainda merece atenção. “Ainda não dá para saber, é cedo para ver se isso é a tendência. Vamos observar se isso vai se repetir nos próximos anos, porque muitos cursos que não precisam de diploma, como publicidade, continuam entre os mais procurados”, conclui.

Fonte: Portal Comunique-se
Reportagem de Izabela Vasconcelos e Sérgio Matsuura

Comissão do Senado aprova PEC do diploma

2009-12-02T10:28:00.000-08:00

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE ), que reestabelece a exigência do diploma, em curso de nível superior, para o exercício da profissão de jornalista. O próximo passo é a apreciação da matéria no Plenário da Casa.

Segundo a Agência Senado, a PEC foi acolhida com emendas do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). De acordo com o portal Comunique-se, o presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), foi a principal voz contrária à aprovação. Ele considera acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho deste ano, aboliu o diploma. Apenas ele e Antônio Carlos Magalhães Júnior (BA) votaram contra a aprovação.

O texto aprovado determina que a profissão deve ser privativa de portador de diploma de curso superior de jornalismo. A regra é facultativa ao colaborador, ou seja, o que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.

A exigência do diploma não é obrigatória para quem comprovar o efetivo exercício da profissão ou para jornalistas provisionados - não tem diploma em jornalismo, mas conseguiram registro porque foram contratados por empresa jornalística em município onde não existe curso específico.

No dia 11 de novembro a CCJ também votou favoravelmente à PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com o mesmo objetivo. A comissão aprovou a proposta quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).

A Fenaj informa em seu site que, nesta semana, deve acontece uma reunião entre os autores e relatores das PECs que tramitam nas duas Casas, juntamente com a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e dirigentes da entidade. O objetivo do encontro é estabelecer ações para que a apreciação das matérias avance ainda mais este ano. (Foto: Jornalista, só com diploma!)

CCJ aprova PEC do Diploma

2009-11-11T06:43:00.000-08:00

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que reestabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A comissão aprovou a PEC quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE). O passo seguinte é a criação de uma comissão especial para analisá-la. Depois a proposta precisa ser votada em dois turnos no Plenário. A PEC altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em Jornalismo para o exercício profissional.

Fonte: Agência Câmara

Adiada de novo a votação da PEC do Diploma

2009-11-04T10:46:00.000-08:00

O novo adiamento da apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que restabelece o diploma de jornalista para o exercício profissional não é nenhuma surpresa. Na Câmara dos Deputados é sempre assim: os parlamentares só voltam os olhos para os próprios umbigos. Ou seja, apreciam e votam matérias de seus interesses ou recomendadas pelo governo, com exceções lógico.

Acontece em relação à PEC do Diploma o mesmo que transtorna os aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS). Meses e meses após votação no Senado projetos em favor do segmento permanecem na gaveta da Casa. Depois de muitas manifestações em Brasília, o presidente da Casa, Michel Temer, colocou em pauta nesta quarta (4) o reajuste do valor das aposentadorias do INSS no mesmo percentual aplicado ao aumento do salário mínimo. Neste caso, a surpresa é se houver votação, uma vez que Lula continua pressionando contra o projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da PEC do Diploma depois de mais de duas horas de discussão da matéria hoje. A reunião foi suspensa. Sabem por que? Simplesmente não havia quorum. Isso revela que os deputados não estão nem aí para a causa dos jornalistas, que tiveram o diploma extinto, em junho, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme matéria da Agência Brasil, a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), estabelece a necessidade de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. O relator da proposta, deputado Maurício Rands (PT-PE), lembrou que o Parágrafo 1º da PEC prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística, o que garantiria a previsão constitucional de liberdade de expressão.

CCJ da Câmara vota Projeto do Diploma na quarta

2009-10-26T07:20:00.000-07:00

O projeto que reestabelece a obrigatoriedade do diploma de bacharel para o exercício da profissão de jornalista deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta (28), segundo maréria da Agência Brasil. O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), é favorável à constitucionalidade da matéria. Agora é torcer para que, desta vez, a matéria tenha prioridade na agenda da comissão.

Rands alega que a PEC 386/09 não ofende as cláusulas invioláveis da Constituição: forma federativa do Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. O relatório afirma que a obrigatoriedade do diploma não revoga o direito ao exercício da profissão dos jornalistas que tenham registro precário.

Em junho o Supremo Tribunal Federal acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. O STV entendeu que a exigência feria a liberdade de expressão prevista na Constituição. O deputado cita trecho do voto do ministro Marco Aurélio – o único do STF que decidiu pela manutenção do diploma: “O jornalista deve ter uma formação básica, que viabiliza e atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral”.

Votação da PEC do diploma é adiada

2009-10-21T10:51:00.000-07:00

Nenhuma surpresa no adiamento da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Jornalistas. Ao contrário do previsto, a matéria não foi apreciada nesta quarta (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por conta da ordem de proposições da pauta. Enfim, a sessão acabou sem tempo para análise da proposta que reestabelece a obrigatoriedade do diploma no exercício do jornalismo.

O autor da proposta, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator da Proposta na Comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE), informaram que vão propor a inversão da pauta, na próxima terça (27), para que a PEC esteja como prioridade na sessão da CCJ da quarta (28), segundo release divulgado pela Assessoria de Comunicação do proponente da PEC.

Não é a primeira vez que acontece o adiamento. Daí não surpreender. A supresa vai ser a votação. De qualquer modo, Paulo Pimenta mantém a confiança de que o Congresso Nacional dará celeridade à tramitação e, mais uma vez, lembrou que a mobilização social será fator determinante para o restabelecimento do diploma de jornalismo. A PEC dos Jornalistas já recebeu voto favorável do relator Maurício Rands, sob justificativa de que o texto não fere os princípios da Constituição Federal.

Relatório favorável aumenta chance de aprovação da PEC do diploma

2009-10-18T05:11:00.000-07:00

Vamos torcer para que realmente a matéria seja apreciada nas duas casas legislativas e tenha resultado favorável à causa dos jornalistas diplomados. Há uma luz nessa direção: é que o relatório do deputado Maurício Rands (PT/PE) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Jornalistas, favorável à regulamentação e organização da categoria, deve ser votado até a próxima quarta (21).

No relatório já entregue à Comissão, Rands entende que a PEC - estabelecendo a necessidade de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão - não fere qualquer cláusula inviolável do texto da Constituição Nacional. Ao final do relatório, ele vota pela aprovação da matéria: "Manifesto meu voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009", conclui.

O autor da proposta, deputado Paulo Pimenta, confia que deve have entendimento por parte da maioria da Comissão quanto à necessidade da formação em curso superior de Jornalismo. “Com uma resposta positiva na CCJ, a PEC ganha muita força, pois teremos um parecer jurídico qualificado para contrapor a decisão do STF”, afirma Pimenta.

Aprovada na CCJ, a PEC dos Jornalistas segue para uma Comissão Especial e depois para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Pimenta acredita que isto deverá ocorrer ainda neste ano. O novo passo é a avaliação no Senado Federal. Ao obter resultado favorável nas duas Casas Legislativas, uma PEC não necessita de sanção do Presidente da República para vigorar.

Fonte: Fenaj

Comissão de Constituição e Justiça vota PEC do diploma

2009-10-06T06:09:00.000-07:00

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta quarta (7 de outubro). A diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Grupo de Trabalho (GT)da Coordenação da Campanha em Defesa da Profissão/Diploma pedem empenho de todos para sensibilizar os membros da CCJC pela aprovação da proposta.

Tanto a Fenaj quanto o GT sugerem que os profissionais espalhem a notícia, enviando e-mails e fazendo contatos telefônicos com os parlamentares. Outra forma de mobilização é divulgar via mailings para que os jornalistas, pessoas ou organizações que apoiam a causa, em todo o País, também participem da campanha nacional em defesa da profissão.

Diploma é defendido em audiência na CCJ

2009-10-01T10:21:00.000-07:00

A exigência de diploma de curso superior para exercício do jornalismo foi defendida nesta quinta (1º) por representantes da categoria que participaram de audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Decisão recente do Supremo Tribunal Federal acabou com a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Tramita na comissão proposta de emenda à Constituição (PEC nº 33/90), de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação, com habilitação em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação.

Em defesa da proposta, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade, disse ser necessário buscar uma solução para a "crise imensa" que hoje envolve uma categoria de mais de 80 mil jornalistas, a maioria dos quais, como informou, formada pelas universidades.

Segundo ele, o Brasil tem tradição de regulamentar profissões, como o Direito e o Jornalismo, sendo essa decisão um certificado que o Estado dá à sociedade de que o profissional tem os requisitos para o exercício da atividade. É natural, justificou ele, que se exija qualidade daquele que está prestando um serviço de natureza pública que é o jornalismo.

"A regulação é um bem para a própria categoria, mas um direito para o cidadão", argumentou.
De acordo com o parlamentar, diversos países democráticos a adotam e os que não o fazem optam pela adoção de outros critérios, como a aprovação em exame específico para o exercício da atividade, caso da Itália.

Ainda segundo Andrade, não há contradição entre a exigência do diploma e a liberdade de expressão, uma das argumentações para a derrubada desse requisito pelo STF em 17 de junho último. Em sua opinião, trata-se de uma alegação injusta e confusa porque mistura trabalho técnico com o direito de expressar opinião.

Ele lamentou a ausência no debate na CCJ de representantes das empresas jornalísticas, o que disse considerar um desrespeito ao Congresso. Foram convidados para a audiência, mas justificaram suas ausências, representantes da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Excesso de poder

Para Edson Spenthof, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), a decisão do STF de derrubar a exigência do diploma deu superpoderes às empresas na escolha dos profissionais que exercerão o jornalismo. Isso, em sua opinião, não é democrático.

Ao alegarem que a profissão de jornalista impede a liberdade de expressão e o acesso do cidadão ao jornalismo, as empresas deram uma informação falsa ao Judiciário, ou seja, que o jornalista expressa opinião nas notícias que escreve, afirmou. As próprias empresas, como observou Spenthof, sabem que isso não acontece, pois o jornalista não emite opinião, mas trabalha a informação que é divulgada ao cidadão.

Estado Democrático

Carlos Franciscato, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), defendeu a regulamentação da profissão e a exigência do diploma de curso superior para a atividade porque considera haver requisitos da informação jornalística que são fundamentais para o estado democrático, como a preservação de um fluxo informacional qualificado e plural.

Ele recomendou que o retorno da regulamentação seja conduzido por duas proposições legislativas - uma de emenda à Constituição (PEC), para assegurar a existência da profissão no texto constitucional, e um projeto de regulamentação que revise as especificidades da profissão, incorporando novas atividades e novas obrigações da área.

Franciscato sugeriu, contudo, que a PEC a ser aprovada pelo Congresso evite a redação "diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo", pois, como informou, as novas diretrizes curriculares elaboradas pelo Ministério da Educação prevêem a possibilidade de cursos de jornalismo distintos de uma habilitação em Comunicação Social.

Representante de uma entidade que reúne cerca de 400 associados, sendo metade professores das universidades de Jornalismo, Franciscato criticou a forma como foram expressas percepções do que é a profissão no voto dos ministros do STF. Em sua opinião, elas não traduzem a densidade do conceito de jornalismo e fazem confusões conceituais, entre as quais a mistura entre jornalismo e literatura, entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa, e entre liberdade de opinião e liberdade de produção de jornalismo.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Brito, afirmou que a Constituição faz menção, por duas vezes, à profissão de jornalista, ainda que não de modo explícito. Isso porque, explicou ele, os nomes para os cargos da atividade de jornalismo mudam conforme a empresa e, por isso, o legislador constituinte não quis fixar o nome, mas somente a existência de uma profissão ligada à Comunicação. (Foto: Agência Senado)

Fonte: Denise Costa / Agência Senado

CCJ debate exigência do diploma

2009-10-01T09:10:00.000-07:00

Sob a presidência do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) iniciou, por volta das 11h desta quinta (1º), a audiência pública destinada a discutir proposta de emenda à Constituição que trata da exigência do diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. A profissão estava regulamentada até junho deste ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF), baseada em parecer do ministro Gilmar Mendes, aboliu a exigência do diploma para o trabalho jornalístico. Foram convidados representantes da categoria, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos docentes em comunicação e também das empresas de telecomunicações do País.

A PEC 33/09 exige o diploma para quem for atuar na cobertura jornalística, mas não para o colaborador - definido como aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural relacionado a sua especialização, para ser divulgado com o nome e a qualificação do autor. O diploma também é dispensado para os jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

Na justificação da PEC, Valadares afirma que uma consequência óbvia da não-obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão seria a rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa do País: "Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista".

O senador observa que um jornalista não é um mero escritor, um mero emissor de opiniões - o que, lembra, é papel dos articulistas, dos quais não se exige formação em Comunicação. A principal atividade do jornalista, registra, é "a apuração criteriosa de fatos, que são então transmitidos à população segundo critérios éticos e técnicas específicas que prezam a imparcialidade e o direito à informação", o que requer estudo e profissionalismo.

Valadares afirma também que exigir formação acadêmica para a realização de uma atividade profissional específica, sensível e importante como o jornalismo não é cercear a liberdade de expressão de alguém. Para o senador, é "razoável" exigir que as pessoas que prestam esse serviço sejam graduadas, preparadas "para os desafios de uma atividade tão sensível e fundamental, que repercute diretamente na vida do cidadão em geral". A audiência pública foi solicitada por Valadares e pelo relator da matéria na CCJ, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Fonte: Agência Senado

Ministério Público realiza debate sobre fim da Lei de Imprensa

2009-10-01T06:28:00.000-07:00

O debate sobre “Liberdade de Imprensa na Constituição de 1988”, organizado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, acontece na próxima segunda (05/10), às 13h45. O encontro deve reunir o deputado federal Miro Teixeira, autor da ação que levou à revogação da Lei de Imprensa; o editor de Opinião do jornal O Globo, Aluizio Maranhão; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha. O evento é gratuito e acontece no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, que fica na avenida Nilo Peçanha, 31, no Rio de Janeiro.

Fonte: Portal Comunique-se

Instalada frente parlamentar em defesa do diploma

2009-09-24T08:46:00.000-07:00

Em ato contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, foi instalada quarta (23), na Câmara dos Deputados, uma Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma para o registro profissional. O STF aboliu o diploma para a atividade em junho deste ano.

Estiveram presentes, entre tantos parlamentares, a deputada Rebeca Garcia (foi ela quem teve a iniciativa de colher as assinaturas para constituir a Frente); o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murilo; os deputados Emiliano José e Paulo Pimenta e as deputadas Manuela D'Ávila e Lídice da Matta.

Em discurso na Câmara Federal, no mesmo dia, Emiliano José (PT-BA), também jornalista, disse que o STF decidiu "jogar na cesta do lixo" o diploma de mais de 80 mil profissionais de todo o País e condenar milhares de estudantes à indigência. "O STF revelou uma ignorância profunda em torno da profissão de jornalista. Confundiu o exercício da profissão com a liberdade de expressão, numa barafunda impressionante", criticou.

O deputado tem insistido ainda na necessidade da constituição de uma comissão destinada à formulação de uma nova lei de imprensa, já que a última foi extinta em abril por decisão do STF. Segundo ele, o presidente da Câmara, Michel Temer, tem à mão um ofício do líder da bancada do PT, deputado Cândido Vaccarezza, com essa solicitação. Para Emiliano, tanto a volta da exigência do diploma para o exercício da profissão quanto a lei de imprensa são questões essenciais para os jornalistas e para a sociedade brasileira.

Curso promete formar jornalista em 45 horas

2009-09-19T05:33:00.000-07:00

Olha aí mais uma grave consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em extinguir o diploma para o exercício da atividade jornalística. Segundo matéria do Portal Comunique-se, a empresa Cursos 24 Horas está anunciando treinamento para interessados em trabalhar com jornalismo na Internet.

Preste atenção no slogan - “Diploma não é necessário. Para trabalhar como Jornalista, faça um curso rápido”. O suposto treinamento dura 45 horas e custa R$ 40. Mesmo assim promete formar “um Cyber Repórter de sucesso”. Não precisa dizer que isso é um abuso porque qualquer pessoa, que tenha um pouco de senso, percebe a impossibilidade de preparar um profissional em apenas um mês e meio.

Ainda conforme o Comunique-se, o Sindicato dos Jornalistas do Ceará se manifestou. A entidade registra que “a queda da obrigatoriedade do diploma continua incentivando o surgimento de maus profissionais. Depois dos concursos sem exigência do diploma, agora há um site na internet oferecendo um curso completo de jornalismo on line em apenas 45 horas, ou seja, menos de dois dias corridos. Um verdadeiro curso caça-níqueis”.

O portal entrevistou o supervisor de atendimento da empresa, Luiz Henrique Campos. Ele defende o curso argumentando que os alunos formados “têm todas as condições para trabalhar com jornalismo on line”. Campos explica que existe um professor disponível para tirar todas as dúvidas e ressalta a facilidade do curso totalmente on line, que pode ser feito em qualquer horário, de qualquer lugar. Segundo ele, o curso existe desde 2003 e existem ex-alunos trabalhando na área. Principalmente agora que não precisa mais do diploma”.

No site, a empresa destaca velocidade, tempo real, hipertexto, interatividade e convergência de mídias como as principais características e tendências do jornalismo na internet, "que você vai conhecer e dominar no Curso de Jornalismo On Line". Boa piada!

Câmara realiza audiência pública sobre o diploma

2009-09-15T11:29:00.000-07:00

A Câmara dos Deputados realiza nesta quinta (17/09), às 9h30, audiência pública sobre o diploma de Jornalismo, segundo matéria do Portal Comunique-se. A iniciativa é das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Legislação Participativa. Vamos ver se desta vez os convidados aparecem.

Foram convidados para o debate o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; o ministro do STF Marco Aurélio de Mello; o procurador regional da República da 3ª Região (São Paulo) André de Carvalho Ramos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; a coordenadora do curso de Comunicação Social da Universidade de Brasília (UnB), Dione Oliveira Moura; e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade.

Audiência pública no Senado é adiada

2009-09-10T10:24:00.000-07:00

Está adiada a audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aconteceria nesta quinta (10), segundo matéria do Portal Comunique-se. O encontro iria debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que propõe o retorno da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

De acordo com a CCJ, a audiência foi adiada a pedido do relator da PEC, senador Inácio Arruda (PcdoB/CE), que está fora de Brasília. A nova data ainda não está marcada, porém deve ser definida por Arruda e o senador Demóstenes Torres (DEM/GO), presidente da comissão.

A proposta deve passar por discussão no Senado e na Câmara, em dois turnos de votação, com a exigência do apoio de três quintos dos parlamentares para que a proposta seja aprovada. Uma Frente Parlamentar deverá ser instalada na Câmara, no próximo dia 16, com o objetivo de debater o diploma de jornalismo, entre outros temas relacionados com a imprensa.

Facamp extingue o curso de Jornalismo

2009-09-02T13:53:00.000-07:00

A Facamp (Faculdades de Campinas), do interior de São Paulo, extinguiu o curso de Jornalismo oferecido desde 2002 pela instituição. De acordo com a direção da faculdade, a decisão foi motivada pelo fim da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão, medida aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de junho.

“A recente abolição da obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício dessa profissão impôs a reorientação dos cursos de jornalismo do Brasil”, afirma a nota distribuída aos alunos. A graduação em Jornalismo já foi retirada da página da instituição, que não abriu novas vagas para o vestibular 2010 na área. Apesar da decisão, as turmas atuais serão mantidas até a formação, em 2012.

No comunicado, a Facamp informou que pretende criar um curso pós-graduação em Jornalismo e ressaltou que continuará investindo na área. “A formação de jornalistas de alto nível comprometidos com o interesse público continua sendo um objetivo fundamental desta instituição de ensino”.

O curso oferecido pela faculdade chegou a obter o conceito 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2006, o mais alto conferido pelo Ministério da Educação. Dados divulgados pelo MEC na segunda (31), apontam a Facamp como a 12º melhor instituição de ensino superior do Brasil.

A mensalidade da graduação em Jornalismo é de cerca de R$ 2 mil. A faculdade continua oferecendo graduações em Administração, Design, Direito, Economia, Engenharia da Produção, Propaganda e Marketing e Relações Internacionais.

Fonte: Portal Comunique-se

Senador recua e apóia PEC que restitui diploma

2009-09-01T10:01:00.000-07:00

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que inicialmente apoiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e manifestou apoio, na segunda (31), à proposta de emenda à Constituição ( PEC 33/09) que torna novamente obrigatório diploma específico para o exercício da profissão de jornalista.

Ele disse que hoje entende a situação e percebe a necessidade de ser rediscutida. "Precisamos introduzir no ordenamento jurídico mais uma vez a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, ressalvadas todas as situações", afirmou.

Para Mesquita Júnior, a obrigatoriedade do diploma é um incentivo à busca do conhecimento formal, à educação. Já a extinção, segundo ele, estaria desestimulando tanto os alunos quanto escolas que oferecem cursos de Jornalismo.

O senador observou que, de acordo com o texto da PEC, especialistas em outras áreas são autorizados a atuarem na condição de colaboradores e aqueles que já possuírem registro profissional na área, mesmo sem ter o diploma, poderão continuar a exercer o jornalismo.

A PEC 33/09 foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) logo após a decisão do STF e é relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Fonte: Agência Senado

Concursos públicos exigem diploma de Jornalismo

2009-08-31T08:27:00.000-07:00

O fim da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão ainda não atingiu a maioria dos órgãos públicos. Dos oito concursos abertos atualmente, todos exigem graduação específica. Os valores pagos estão entre R$ 1.090,46 e R$ 6.611,39.

Estão com inscrições abertas o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), Prefeitura de Caucaia (CE), Agência de Fomento do Estado do Amazonas, Câmara de Vereadores de Lajes (SC), Conselho Regional de Nutricionistas – 1ª Região, Companhia Pernambucana de Saneamento, Prefeitura de Santo Antônio do Monte, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. No total os concursos oferecem 20 vagas, oito efetivas e 12 para cadastro de reserva.

O concurso que oferece a maior remuneração é o do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Para o cargo de Analista Judiciário, especializado em Comunicação Social, o salário é de R$ 6.611,39. Em julho, logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, foi alterado e passou a não exigir o diploma para o cargo de analista em Comunicação Social.

Iniciativa contrária a da Finep foi adotada pela Câmara Municipal de Maceió. A Casa aprovou a obrigatoriedade da graduação em Jornalismo para a contratação de servidores pelos poderes Executivo e Legislativo da cidade. A lei se aplica aos cargos de comissão, jornalismo, publicidade e relações públicas, e espera apenas a sanção do prefeito para entrar em vigor.

Fonte: Portal Comunique-se

Em defesa do Jornalismo: carta aberta a deputados e senadores pernambucanos.

2009-08-25T09:46:00.000-07:00

Alfredo Vizeu*

Jornalismo é uma atividade central nas sociedades democráticas. Como bem observou o pioneiro dos estudos de Jornalismo no Brasil, Luiz Beltrão, pernambucano de Olinda, no começo da década de 60: “Entre todas as atividades humanas, nenhuma responde tanto a necessidade do espírito e da vida social quanto o Jornalismo. É próprio da nossa natureza informar-se e informar, reunir a maior soma de conhecimentos possível [...] Através desse conhecimento dos fatos o homem como que alimenta o seu espírito e fortalecendo-se no exame das causas e conseqüências dos acontecimentos, sente-se apto à ação”. Mais do que isso a divulgação e exposição de informações contribui para impulsionar os agrupamentos às decisões e realizações da vida social.

A formação superior num curso específico de Jornalismo bem como a exigência do diploma para o exercício da atividade do jornalista não é só uma questão corporativa, mas básica para a qualidade da informação num mundo cada vez mais complexo. Por isso, a preocupação de Beltrão com os futuros profissionais da imprensa há praticamente 50 anos. “Improvisam-se jornalistas e técnicos de jornal à base apenas de treinamento nas redações. Qualquer semiletrado se arvora em profissional, na maioria das vezes atraído pelo “prestígio” de que gozará e pelos teóricos privilégios que o Estado lhe confere”.

Luiz Beltrão enfatiza mais a defesa da qualificação do jornalista: “Enquanto em todo mundo procura-se educar o jornalista para o exercício da profissão, entre nós relega-se a plano secundário a formação científica e técnica”. Sábias e proféticas palavras de Beltrão. Apropriando-nos das suas observações e compartilhando com as mesmas, entendemos que as dificuldades em compreender esse campo decorrem, antes de tudo, de um generalizado desconhecimento do que seja jornalismo, da sua missão, da sua influência na cultura, no progresso e na civilização dos povos, do indeclinável dever que todos temos de assegurar a essa atividade humana essencial a mais essencial de todas as suas condições de desenvolvimento: a liberdade.

Pernambuco, terra de grandes jornalistas que defenderam a ética, a liberdade e a verdade com todas as suas forças como Frei Caneca, Barbosa Lima Sobrinho e Luiz Beltrão e outros, tem o compromisso histórico, cultural e social de defesa do Jornalismo. Nesse sentido faço um apelo à bancada pernambucana no Congresso para que assine a proposta para a constituição de uma Frente Parlamentar em Defesa da Profissão de Jornalista.

Mais de 150 parlamentares já apóiam o documento. São necessárias 191 assinaturas para oficializar, no Congresso Nacional, a frente suprapartidária que deverá dinamizar a tramitação de projetos que restabeleçam a regulamentação profissional de jornalista. A lista divulgada pela Federação Nacional de Jornalistas traz os nomes de alguns parlamentares pernambucanos que ainda não assinaram o documento.

Tenho certeza que contamos com o apoio de toda a bancada pernambucana no Congresso na luta pela defesa da qualidade da informação e a ética no Jornalismo, fundamentais numa sociedade democrática. Ainda faltam alguns nomes, mas estou convicto que todos os deputados e senadores pernambucanos vão participar da Frente Parlamentar em defesa do Jornalismo.

Dentro desse contexto, concluo com Beltrão, convocando os parlamentares do Estado a defenderem a formação superior específica em Jornalismo e a defesa da exigência do diploma de jornalista para o exercício profissional da atividade para que tenhamos um jornalismo que defenda, acima de tudo, a luta pela manutenção das garantias constitucionais e das liberdades democráticas.

*Jornalista e coordenador do Núcleo de Jornalismo e Contemporaneidade da UFPE
Fonte: Fenaj

Senadores participam de audiência pública no Ceará

2009-08-23T17:34:00.000-07:00

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão, e o relator da matéria, Ignácio Arruda (PCdoB/CE), participam de audiência pública para discutir o assunto no Ceará. A audiência acontece nesta segunda (dia 24), às 9h, no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza.

“A audiência é muito oportuna porque a atividade jornalística tem importância extraordinária na formação da opinião pública e sabemos que todos que defendem o diploma querem uma imprensa de boa qualidade, isenta e ética. É muito importante que a população também participe da defesa do diploma e se envolva nesta questão, pois há muitas pessoas interessadas em seguir a carreira de jornalista e com este impasse estão desestimuladas, podendo até desistir de seu projeto”, disse Valadares.

Os dois senadores atenderam ao convite do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará e da UFC. A diretora do Departamento de Educação da Fenaj, Valci Zuculoto, também confirmou presença. A Reitoria da UFC fica na Avenida da Universidade, número 2853, no bairro Benfica. Estudantes, professores e profissionais de Jornalismo, assim como trabalhadores de outras áreas, são convidados a participar da audiência e a reforçar a mobilização contra a medida equivocada do Supremo Tribunal Federal no dia 17 de junho de 2009.

Fonte: Fenaj

Audiência pública debate obrigatoriedade do diploma para a profissão

2009-08-23T14:45:00.000-07:00

Por iniciativa da deputada e professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), acontece na próxima quinta (27), em audiência pública, debate sobre a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Os requerimentos para a audiência pública foram assinados por vários deputados das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura da Câmara.

"Há posicionamentos divergentes entre os diversos segmentos da nossa sociedade quanto à conveniência desse diploma. Por isso, julgo importante que se possa debater a exigência ou não de graduação para o exercício dessa profissão de grande relevância. Creio que chegaremos a uma decisão satisfatória para os profissionais, para os meios de comunicação e para a sociedade brasileira", afirmou Raquel.

A audiência, marcada para as 9h30, também avaliará as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a necessidade do diploma de Jornalismo para o exercício profissional na área, informou a Agência Câmara.

Foram convidados para o debate o ministro do STF Marco Aurélio de Mello; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade; o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof; a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito; o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Gilberto Selber; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero.

Fonte: Portal Imprensa

Profissionais baianos adotam rede `Jornalista, só com diploma!´

2009-08-16T05:55:00.000-07:00

Os profissionais baianos estão bem representados na rede social Jornalista, só com diploma! Dos cerca de 1.600 integrantes, aproximadamente 250 são da Bahia. E elogios não faltam à iniciativa, conforme depoimentos abaixo. A rede foi criada, no dia 7 de abril deste ano, pela jornalista Adriana Santiago (foto acima), de Fortaleza (Ce), diante das inúmeras manifestações endereçadas ao site da Fenaj, muitas vezes reduzidas e de difícil visualização.

O número de adesões se multiplicou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 junho, aboliu o diploma para o exercício profissional. "Esta rede social é colaborativa, onde todos podem acrescentar notas para o blog, fotos, discussão nos fóruns, vídeos e falarem entre si", explica a criadora do site. As constribuições já significam mais de 270 textos postados, 550 fotos de manifestações e atos, 28 vídeos, 32 discussões, além de comentários de blogs pessoais.

Adrianna Santiago observa que a rede se transformou num excelente mecanismo de encontros e até mesmo de contatos de trabalho e outras possibilidades. "Até para paquera, vi que foi utilizada", exemplifica. Ela e sete voluntários fazem a mediação dos posts, pois não existe qualquer possibilidade técnica de edição do que é postado. A responsabilidade total, portanto, é do membro da rede.

Aos mediadores cabe apenas aprovar ou excluir para evitar palavras de baixo calão, ofensas gratuitas, publicidade, spam e lixo eletrônico. "Também conversamos com os membros da rede para o direcionamento da defesa do diploma, para que não caiam na tentação de usar para outros fins, inclusive comerciais, como assessoria de imprensa ou divulgação de eventos não relacionados com o tema da rede, pontua.

De acordo com a jornalista cearense, o desafio agora é transformar a mobilização on-line em mobilização efetiva, real, física, dos profissionais brasileiros. Até agora, a campanha destinada a recolher assinaturas para a Frente Parlamentar foi efetivamente abraçada pela rede. Segundo Adriana, a intenção não é forçar vocações deste espaço. "Proponho algumas ações, como a Marcha dos 5 mil a Brasília, ou a campanha fast-food, Lace seu deputado para as adesões à Frente... "

Depoimentos

Mônica Bichara
"A adesão à rede Jornalistas, só com diploma! é importante porque facilita a mobilização da categoria, tanto no plano regional quanto nacional. Para uma categoria desmobilizada como a nossa, que se empenha em denunciar os problemas e divulgar as atividades de todas as outras, mas esquece que também é uma classe trabalhadora, esse clima/espaço de encontros e reencontros ajuda a manter acesa a luta. Espero que essa decisão arbitrária do STF de acabar com a exigência do diploma sirva pelo menos para nos unir, ainda que à base de tratamento de choque".

Alzira Costa
“A rede foi criada num momento muito oportuno. Particularmente, sentia a falta de um espaço onde pudesse dialogar com os colegas, sobre a nossa profissão. Decidi morar e trabalhar no interior há quase duas décadas. Ao longo desses anos, venho enfrentando alguns problemas, sobretudo pelo fato de ser jornalista formada e com diploma. O interior é cheio de ‘comunicadores’ que não gostam de jornalistas. Enfrentei muitas perseguições por ser formada em Jornalismo. Tenho sobrevivido e tenho muito orgulho da minha profissão. Mesmo morando no interior, sempre fiz questão de manter contatos com alguns colegas. Sempre defendi a exigência do diploma para o exercício da profissão. A rede veio fortalecer nossa luta e também promover reencontros com pessoas bacanas, importantes em nossas vidas, além de resgatar boas lembranças."

Isabel Santos
"É com muita satisfação e sem qualquer tipo de receio, além de acreditar na vitória, que pretendo continuar participando das iniciativas a favor do diploma de jornalista e das manifestações de repúdio à atitude do SFT. Todos nós, diplomados, não fomos à universidade/faculdade brincar de estudar... Cada um sabe o esforço (para muitos um esforço desmedido, principalmente os que vieram do interior) que fez para estar ali. Ninguém foi buscar um pedaço de papel e sim conhecimento amplo para se tornar um cidadão crítico, capacitado para atuar com ética, segurança... Portanto, precisamos exigir respeito ao nosso caminhar, às pessoas que nos ajudaram na concretização de um sonho. A união dos jornalistas nesse momento é a palavra chave.Vamos mostrar a nossa cara, lutar e dizer o diploma é meu, ninguém tira."

O Supremo errou, cabe consertar

2009-08-09T13:11:00.000-07:00

Laurindo Lalo Leal Filho*

O Supremo Tribunal Federal cometeu um grave erro ao acabar com a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo. Como guardião da Constituição brasileira, o STF entendeu que uma de suas cláusulas – a que garante a livre manifestação de pensamento – estaria sendo violada pela lei que regulamentou a profissão de jornalista.

Os ministros que votaram contra a exigência do diploma, sob a alegação de cerceamento da liberdade, erraram. Seguiram um relator subserviente à grande mídia, certo de que esta retribuiria o seu favor, o que aliás já vem acontecendo. Mostraram em seus votos desconhecer a matéria em julgamento. Nunca houve, nos mais de quarenta anos de vigência da lei, qualquer violação da liberdade que tivesse sido decorrente de sua aplicação. Houve sim censura prévia durante a ditadura e censura empresarial depois dela, fatos sem nenhuma relação com a exigência do diploma.

Os nobres julgadores parecem não ler jornais, ouvir rádio ou ver televisão. Neles, todos os dias opinam profissionais de todas as áreas sem nenhum obstáculo. Portanto, a exigência do diploma não fere a Constituição e esta deveria ser a singela resposta do Supremo aos autores da ação, não por acaso entidades patronais do setor.

O que a lei derrubada garantia era a o exercício legalizado de uma profissão cujo conhecimento acumulado ao longo dos anos não pode ser transmitido senão de forma sistematizada, como se faz na academia. Foi-se o tempo em que jornalismo se aprendia nas redações. Hoje esse ensinamento é fruto da pesquisa científica desenvolvida numa área específica do conhecimento e que se transmite nas salas de aulas e nos laboratórios.

Gostaria de saber se alguns dos juizes que votaram contra o diploma – e que escrevem nos jornais com absoluta liberdade – sabem como se define e se produz uma pauta jornalística, como se apuram as informações e como se faz a edição de uma reportagem, por exemplo? Ou ainda quais são as diferenças entre um texto escrito para ser lido nos jornais, na internet ou para ser ouvido através do rádio. E como escrever para a TV combinando com precisão texto e imagem? Isso não tem nada a ver com liberdade de informação. É conhecimento especializado que sociólogos, advogados e médicos não aprendem em suas faculdades. Só os jornalistas.

E o mais importante: gostaria de saber se esses doutos juizes se debruçaram sobre o currículo teórico dos cursos de comunicação, base fundamental para o trabalho prático acima descrito. Não há hoje jornalista formado que não tenha tido contato com as diferentes correntes teóricas da comunicação, estudadas e discutidas nas faculdades.

São essas leituras que permitem aos futuros jornalistas compreender melhor o funcionamento da mídia, as suas relações com os diferentes poderes, os seus interesses muitas vezes subalternos. É nas faculdades que se formam jornalistas críticos, não apenas da sociedade, mas principalmente da mídia, capazes de saber com clareza onde estarão pisando quando se formarem. É tudo que os donos dos meios não querem.

A luta deles pelo fim do diploma resume-se a dois objetivos: destruir a regulamentação da categoria aviltando ainda mais os salários e as condições de trabalho e, ao mesmo tempo, evitar a presença em suas redações de jornalistas que possam, ainda que minimamente, contestar – com conhecimento de causa - o poder por eles exercido sem controle. Querem escolher a dedo pessoas dóceis e subservientes e transformá-las nos “seus” jornalistas.

Transfere-se dessa forma da esfera pública para o setor privado a decisão de definir quem pode ou não ser jornalista. As universidades públicas quando outorgam um diploma de um dos seus cursos ou quando reconhecem a legitimidade do diploma fornecido por instituição privada exercem a prerrogativa de possuírem fé pública. O diploma de jornalismo era, portanto, referendado pelo Estado em nome da sociedade, dando a ele a sustentação necessária para o exercício de uma profissão regulamentada desde 1938. Agora é o mercado que decide.

Outro argumento ridículo usados pelos juízes do Supremo é que o diploma era um entulho autoritário produzido pela ditadura militar. Bastava uma breve consulta aos anais de todos os encontros e congressos de jornalistas para perceber que tal afirmação é insustentável. Em 1918, quarenta e seis anos antes de se instalar a ditadura de 64, os jornalistas reunidos em Congresso no Rio de Janeiro já defendiam a formação específica em jornalismo para o exercício da profissão. E seguiram lutando por essa bandeira e pela regulamentação profissional.

Em 1961, o presidente Jânio Quadros publicou decreto regulamentando a profissão. A partir dai o seu exercício ficou restrito aos portadores de diploma específico de nível superior. Como agora, as empresas jornalísticas se mobilizaram e conseguiram, um ano depois, a revogação do decreto pelo presidente João Goulart. Mas em compensação foi criada uma comissão para dar nova forma à legislação. O resultado foi a volta da exigência da formação superior, embora admitindo o autodidata e o reconhecimento de jornalistas sem diploma nas cidades onde não haviam faculdades de jornalismo. O decreto-lei de 1969 apenas acabou com o autodidatismo, mas permitiu a existência do jornalista provisionado, aquele que já exercia a profissão antes da promulgação da lei.

Foi graças à mobilização e à pressão da categoria que, depois de mais de 50 anos de luta conquistou-se a exigência do diploma, nos termos previstos desde de o final da primeira década do século 20.

E os juízes de 2009 ainda tiveram a coragem de aceitar a tese de que foi a ditadura que exigiu o diploma para impedir contestações nos jornais. Como se os jornalistas pudessem escrever o que quisessem sem a anuência dos patrões, como se na época não houvesse censura policial e como se todos os possíveis contestadores do regime não estivessem aquela altura mortos, exilados, sendo torturados ou simplesmente calados pela força da intimidação.

Voltamos agora à pré-história do jornalismo brasileiro quando os donos de jornais davam “carteiras de jornalistas” para os empregados e diziam: “agora você já é jornalista, pode ir buscar o salário lá fora”. Se o “jornalista” tivesse algum pudor iria ganhar seu dinheiro em outra profissão trabalhando no jornal por diletantismo. Se não tivesse iria usar do seu espaço para ameaçar pessoas, em troca de remuneração. Era o chamado achaque que, obviamente não era generalizado mas que constrangia os jornalistas idôneos.

A obrigatoriedade do diploma foi responsável pela moralização da profissão. Além disso, estimulou os diplomados a refletirem sistematicamente sobre o seu trabalho. Será que os nobres juizes do Supremo ouviram falar alguma vez na riquíssima experiência de pesquisa, necessária ao trabalho de conclusão de curso, condição para se obter o grau superior de jornalismo? Acredito que não. E não sabem também como, ao ingressar na profissão com o diploma, o jornalista tem olhos mais atentos para recolher na prática profissional os elementos necessários para a realização de novas pesquisas acadêmicas.

São inúmeros os jornalistas que depois de alguns anos de vida profissional voltam à academia ingressando em programas de mestrado ou doutorado. Carreiras acadêmicas serão destruídas. E com isso vai se iniciar um processo de destruição de uma área do conhecimento que vinha se consolidando nos últimos anos graças ao investimento dos órgãos de fomento à pesquisa e das universidades. A exigência do diploma é vital para manter viva a relação entre o trabalho e a pesquisa.

Como se vê, além de errarem, os juizes do Supremo foram irresponsáveis por não mediram as conseqüências da decisão tomada.

Mas há conserto. Tramitam no Congresso duas propostas de emenda constitucional determinando a volta da exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão. Não é fácil aprová-las dadas as exigências regimentais. Na Câmara, por exemplo, precisam do voto favorável de três quintos dos deputados (308 entre 513) e no Senado de 49 dos 81 senadores. Votos que só serão conseguidos com a mobilização ampla da categoria e dos estudantes, o que aliás já vem ocorrendo em todo o Brasil. Resta agora intensificar essa luta que já se mostrou vitoriosa em outros momentos de nossa história.

*Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).

Fonte: Agência Carta Maior

Deputado e OAB discutem questão do diploma

2009-08-05T16:47:00.000-07:00

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede a restituição do diploma no Jornalismo, se reuniu nesta quarta (5) com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. No encontro foram debatidas estratégias para a manutenção da graduação como requisito aos profissionais de imprensa.

"O presidente da OAB tem mostrado apoio à luta pelo diploma. A entidade vai discutir uma alternativa jurídica que provoque o debate do tema no STF (Supremo Tribunal Federal)", disse Pimenta ao Portal Imprensa.

Para a Ordem dos Advogados, a decisão do Supremo - que em 17 de junho pôs fim à obrigatoriedade do diploma no Jornalismo - pode ser revista a partir de pontos omissos e equívocos, além de nova ação embasada. A OAB justifica que a decisão não levou em conta o fato de que 40% dos textos publicados na imprensa eram assinados por profissionais não diplomados, o que revoga a tese de que a graduação seria uma barreira à liberdade de expressão.

"A decisão do Supremo carece de interpretação. Tem um espaço na legislação para que se preserve o bom senso e mantenha o diploma", avalia Pimenta. Segundo ele, na reunião também foi levantada a possível desregulamentação do sigilo de fonte, assegurado à imprensa pela Constituição Federal (artigo 5º).

"O sigilo de fonte é garantido aos jornalistas pela Constituição. Nem os advogados possuem esse direito. Com a profissão desregulamentada, qualquer um poderá sugerir sigilo de fonte", disse o deputado, alertando que o resguardo de nomes possa ser utilizado por má-fé e em ações criminosas.

Até o momento o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ainda não encaminhou a PEC ao exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pimenta acredita em amplo apoio dos deputados em torno da proposta, já que, para ser aprovada, a matéria precisa de parecer favorável de três quintos (308 votos) dos membros da Casa.

Fonte: Portal Imprensa

Fenaj diz que a ABJ deve escolher Gilmar Mendes como patrono

2009-08-01T07:14:00.000-07:00

O presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, afirmou que a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ) deve escolher o ministro Gilmar Mendes, relator do processo que determinou o fim da exigência de curso superior para o exercício do jornalismo, como patrono da entidade. Aassociação reúne jornalistas com ou sem diploma

Além da sugestão, Andrade rebateu a acusação da ABJ de que a Fenaj discriminaria jornalistas sem diploma na área. “A Fenaj não discrimina. Nós apenas cumprimos rigorosamente a lei de associar apenas jornalistas diplomados. Agora esperamos uma decisão do Ministério do Trabalho, porque essa lei foi violentada pelo ministro Gilmar Mendes”.

O presidente da Fenaj afirmou que existe liberdade para a criação de associações, mas que apenas duas entidades representam a categoria no País. “Todos tem legitimidade para abrirem associações, mas apenas a Fenaj, com mais de 40 mil associados e a ABI, com mais de 100 mil, representam a classe de jornalistas no Brasil”, declara.

Fonte: Portal Comunique-se

Não-diplomados criam entidade e querem associar diplomados

2009-07-30T05:44:00.000-07:00

Beneficiado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Movimento em Defesa dos Jornalistas Sem Diploma (MDJSD), criado em 2005, resolveu agora fundar a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ). A notícia é do Portal Comunique-se, e até aí tudo bem. O problema é que a entidade tem o propósito de filiar jornalistas diplomados ou sem formação superior na área.

Sabe quem preside a nova associação? Antônio Vieira, formado em Administração de Empresas, com especialização em matemática financeira, mas que trabalha como jornalista há 20 anos. Fica difícil entender. Se a pessoa passou duas décadas na área do Jornalismo por que foi se formar em Administração e se especializar em Matemática? Seria mais compreensível fazer o curso de Jornalismo, enveredar de corpo e alma na magia da escrita, descobrir em cada texto a beleza da linguística.

Na matéria do Comunique-se, o presidente da associação afirma: “Já tínhamos articulações pelo fim do diploma e com a decisão do STF decidimos institucionalizar a criação da ABJ, que será aberta a formados e não formados em jornalismo, porque sempre fomos discriminados pela Fenaj”, explica Vieira.

Um dos vice-presidentes eleitos, Alex Bezerra critica severamente as faculdades de Jornalismo, que no entendimento dele limitavam a liberdade de expressão. “Agora os jornalistas terão amplo apoio na luta pela liberdade de imprensa e outros direitos dos quais estavam sendo negados pelo cartel das faculdades de esquina que lutaram com seus lobbys para que o diploma fosse obrigatório”, declara.

É preciso ficar claro que os jornalistas diplomados nunca acharam que os cursos da área são uma maravilha. Por isso, o argumento não convence. Nós, portadores do canudinho, defendemos aprimoramento das faculdades e mais exigências do governo na hora de autorizar a abertura de novos cursos.

Ministro do STF acredita na volta do diploma de Jornalismo

2009-07-29T09:41:00.000-07:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, único a votar contra o fim da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, acredita na volta da exigência de formação superior por meio de ação do Legislativo. Em entrevista ao Observatório da Imprensa, que foi ao ar terça-feira (28), o ministro afirmou que, pela repercussão da decisão, deputados e senadores deverão encaminhar a questão “de acordo com os anseios da sociedade”.

“Mais dia ou menos dia, nós voltaremos a enfrentar a matéria. E voltaremos a enfrentar a matéria tendo em conta a aprovação de uma emenda constitucional. Será que vamos concluir da mesma forma, que essa emenda constitucional é conflitante com a liberdade de expressão preconizada pela Carta? Tenho sérias dúvidas a respeito”, afirma.

Em sua opinião, juridicamente, nada mudou com a decisão do Supremo, já que, com o vácuo normativo, os juízes observarão a jurisprudência “assentada a partir da Lei de Imprensa e do decreto lei que exigia o diploma para o exercício profissional”.

Questionado sobre o sigilo da Fonte, Mello foi categórico: “Nós temos que observar o sigilo da fonte”. Entretanto, se diz preocupado com a insegurança jurídica criada. “O que não é bom em termos de segurança jurídica. Se estando o órgão julgador submetido à legislação, nós já somos surpreendidos com certas decisões. O que se dirá se cada qual fixar o critério”, diz.

Mão-de-obra mais barata
Sobre os efeitos práticos da decisão, Mello se diz preocupado com os pequenos veículos de comunicação, que “tenderão a contratar a mão-de-obra mais barata”, e com as pessoas que estudaram ou estudam nas faculdades de Jornalismo.

“O Estado existe para proporcionar ao cidadão segurança jurídica. Como ficam os que ingressaram em faculdades, são cerca de 430 faculdades no País, que agora tem um diploma cuja valia é diminuída? (...) Claro que alguém que ingresse numa faculdade de Comunicação não fica quatro anos, dentro de uma sala de aula, ouvindo simplesmente abobrinhas. Há uma formação”, afirma.

Fonte: Portal Comunique-se

Decisão do STF leva universidade a cancelar turma de Jornalismo

2009-07-27T12:49:00.000-07:00

A extinção do diploma para o exercício profissional teve grande impacto na Universidade de Uberaba (Uniube). É que a baixa procura pelo curso de Jornalismo levou a instituição a cancelar a turma do segundo semestre deste ano. Conforme o Portal Comunique-se, a direção relaciona o fato com a decisão do STF. Leia abaixo a matéria assinada por Izabela Vasconcelos, de São Paulo:

Queda do diploma faz universidade

cancelar turma de jornalismo

A Universidade de Uberaba (Uniube) cancelou a turma do segundo semestre para o curso de Jornalismo por causa da baixa procura. De acordo com a direção, o fato tem relação direta com o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão, decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de junho.

“É comum o segundo semestre ter uma procura menor, mas não há dúvidas que tivemos um número ainda menor por causa do fim do diploma”, afirma André Azevedo da Fonseca, diretor do curso de Comunicação Social da Uniube.

De acordo com Fonseca, a Universidade costuma formar turmas de jornalismo de no mínimo 25 pessoas para o segundo semestre, e de 30 para o primeiro semestre, mas este ano a procura foi de apenas 14 pessoas para o curso que iniciaria em agosto.

Fonseca explica que não houve evasão no curso acima da média da universidade. ”Logo que o STF tomou a decisão reunimos todos os estudantes de Jornalismo para conversar sobre o assunto. Eles se mostraram bem maduros e continuam valorizando a formação”.

Apesar de não haver evasão de alunos, o diretor do curso afirma que houve um número de vestibulandos preocupados. “Alguns interessados no curso chegaram a nos procurar, acompanhados pelos pais, para saber mais sobre a questão do diploma, se valia a pena fazer faculdade”, conta.

Fonseca informou que o curso de jornalismo da Uniube, que existe desde 1957, continuará existindo e que espera um número maior de interessados para o primeiro semestre de 2010.

Vácuo jurídico gera debate sobre sigilo da fonte

2009-07-23T05:12:00.000-07:00

Matéria do Portal Comunique-se, assinada por Izabela Vasconcelos, de São Paulo, debate o impacto da extinção da Lei de Imprensa no sigilo da fonte. Advogados tem opinião divergente e lembram a insegurança jurídica decorrente da decisão do STF abolindo o diploma para o exercício da profissão. Confira abaixo:

Fim do diploma gera dúvidas sobre

aplicação do direito de sigilo da fonte

Com o fim da Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30/04 deste ano, o jornalista continua tendo o sigilo da fonte garantido, mas advogados divergem sobre a insegurança jurídica que o fim da exigência do diploma de jornalismo pode causar.

“Mesmo sem disposição legal, a Constituição garante o sigilo da fonte diante do exercício profissional, pelo artigo 5º, inciso XIV. Há sigilo profissional para psicólogos, médicos e advogados”, explica Antonio Paulo Donadelli, especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC. O artigo da Constituição diz: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Quem é jornalista?
A desregulamentação da profissão gerou dúvidas sobre a abrangência do direito de sigilo da fonte. “A questão é que com o fim da exigência do diploma, a desregulamentação da profissão, quem vai dizer o que é exercício profissional? A quem cabe esse sigilo?”, indaga o advogado Felippe Mendonça, mestrando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, e Membro-Colaborador da Comissão de Defesa da República e da Democracia da Secção São Paulo.

O deputado e advogado Miro Teixeira (PDT–RJ), um dos responsáveis pela ação que pediu a extinção da Lei de Imprensa, discorda que a queda da lei e da exigência do diploma tenham causado insegurança jurídica. “Não muda nada, como agora se ampliou muito o direito de sigilo da fonte. Qualquer pessoa que exerça atividade jornalística tem esse direito”, afirma Teixeira, que propôs recentemente um Projeto de Lei pela volta da exigência do diploma de jornalismo.

Trabalho independente
Mendonça explica que existe um vácuo na questão, no caso de jornalistas que escrevem em blogs ou mantêm outro tipo de trabalho independente. “Nesses casos quem pode julgar quem é jornalista ou não? Os juristas irão apelar para o bom senso, mas pelo bom senso se corre muitos riscos”, afirma Mendonça, que leciona com Donadelli o curso A Liberdade de Expressão sem a Lei de Imprensa, pela Escola Superior de Direito Constitucional.

Apesar das discussões, a Lei de Imprensa ainda não é uma resolução no Supremo porque o acórdão, a manifestação de um órgão judicial colegiado, ainda não foi publicado. Diante das dúvidas de profissionais e representantes do setor, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, e a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, defendem a auto-regulamentação da mídia.

Ministério aguarda acórdão do STF para emitir registro de jornalista

2009-07-21T15:37:00.000-07:00

O Ministério do Trabalho não concederá registro profissional para funcionários de imprensa até que o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) seja aprovado, segundo o Portal Imprensa. No momento, pouco mais de um mês após a decisão da corte que pôs abaixo a obrigatoriedade da graduação para o Jornalismo, apenas dois dos nove votos dos ministros do STF foram publicados.

Ao se dirigirem a uma delegacia do trabalho para solicitar o registro profissional, jornalistas diplomados - e também os que desejam passar seu registro precário para definitivo - recebem um comunicado, explicando que o Ministério do Trabalho deve ser informado oficialmente da decisão do STF para poder emitir orientação quanto aos procedimentos administrativos a serem adotados.

De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a suspensão dos registros está atrelada a medidas internas do governo, e não especificamente à decisão do STF. "É uma questão mais burocrática do Ministério, que está com dificuldade de interpretar a legislação", ressalta o assessor jurídico da entidade, Claudismar Zupiroli.

A expectativa da Fenaj é de que o acórdão seja publicado no segundo semestre deste ano, após o recesso parlamentar de julho. Caso o Ministério decida se basear na decisão do Supremo para regular a emissão de registros, a medida só terá validade quando não houver mais recursos. Zupiroli não descarta a possibilidade da Fenaj apresentar ação contra o julgamento do STF.

Para o presidente da Federação, Sergio Murillo, haverá uma lacuna superior a seis meses entre a publicação do acórdão e as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) criadas para impor novamente o diploma como requisito. "Nós vamos conviver com uma situação de desregulamentação do trabalho", afirmou.

Recentemente, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para revalidar a exigência do diploma no Jornalismo. Na opinião de Zupiroli, esta e outras ações jurídicas só poderão ser aprovadas após intensa ação social. "Pelo que conheço das decisões do Congresso, se não houver mobilização, a chance da proposta ficar pelo caminho é muito grande", concluiu o assessor da Fenaj.

Fonte: Portal Imprensa

CUT aprova moção de repúdio à decisão do Supremo

2009-07-20T10:24:00.000-07:00

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), presidida por Artur Henrique da Silva Santos, aprovou moção de repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - que em 17 de junho extinguiu o diploma para o exercício do Jornalismo. A entidade comenta que o julgamento afetou a imprensa e outras profissões.

Para a CUT, ao por fim na obrigatoriedade do diploma no Jornalismo, o STF abre lacunas para que decisões semelhantes possam ocorrer em outras profissões. A moção de repúdio foi aprovada na última sexta-feira (17) no do 5º Encontro Nacional de Comunicação (Enacom), da Central dos Trabalhadores.

"Não admitimos a troca da Universidade (instituição secular) pelos barões da mídia. Os critérios técnicos e éticos, aprendidos por estudantes de jornalismo e capazes de formar o profissional jornalista, não mais serão levados em consideração para a seleção de quem formulará a informação no Brasil ", diz o texto da CUT. A moção ainda pede aos trabalhadores para buscarem o retorno do diploma, em defesa de uma "mídia democrática e um novo marco regulatório da comunicação".

Fonte: Portal Imprensa

Rede virtual agrega jornalistas diplomados

2009-07-19T06:09:00.000-07:00

Uma rede social faz sucesso entre os profissionais de comunicação. É a Jornalista, só com diploma, que nasceu para agregar os profissionais - portadores do canudinho - , que ficaram indignados com a injusta determinação do Supremo Tribunal Federal sobre o diploma. A iniciativa é de Adriana Santiago, de Fortaleza (Ce).

"Vamos reverter essa situação imposta pela decisão absurda do STF e transformar nossa indignação em resposta", convida a gestora do site. "... estamos aqui, juntos, para debater e chegar rápido nas melhores soluções", diz em seguida.

A rede funciona de forma diferente, como se existissem diversos blogs em um só. O espaço está aberto para que os jornalistas cadastrados façam postagens. No site, "podemos comentar os posts dos outros, usar o chat que fica na barra abaixo da página para conversas on line, debater no fórum, postar fotografias..., explica Cristina.

O site (que apresenta a imagem acima no template) nasceu para ser utilizado e conduzido por todos. Em decorrência disso, pode demorar um pouco a divulgação das contribuições porque a publicação passa pelos moderadores. Cada nova iniciativa só faz somar a mobilização em defesa do diploma dos jornalistas conquistado depois de um tempo precioso de estudos.

Deputado solicita audiência com Gilmar Mendes

2009-07-18T19:57:00.000-07:00

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que pede a volta da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, solicitou uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF) ministro Gilmar Mendes. Ainda não foi definida a data do encontro.

”A resposta da sociedade e as mobilizações que vêm ocorrendo em todo o Brasil demonstram o equívoco da decisão da Suprema Corte. O conceito de liberdade de expressão foi confundido, por isso queremos debater novas possibilidades para que se restabeleça a obrigatoriedade do diploma e a regulamentação da profissão de jornalista”, afirmou Pimenta. Ele também compõe a Frente Parlamentar que está sendo formada pela deputada Rececca Garcia (PP-AM).

Fonte: Portal Comunique-se

Entidades querem reverter decisão do STF sobre o diploma

2009-07-17T15:22:00.000-07:00

Dirigentes de 31 sindicatos de jornalistas de todo País e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se reuniram na capital paulista durante todo o dia de hoje (17) para discutir as estratégias e ações quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abolir o diploma do curso superior de Jornalismo. As decisões e propostas que serão elaboradas durante o encontro serão divulgadas pela Fenaj na segunda-feira (20).

A reunião ocorre um mês depois da determinação do Supremo. O acórdão (texto final com decisão do Supremo) ainda não foi publicado, porém os profissionais vão tirar do encontro a orientação nacional para tentar reverter a posição do STF. Segundo o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo de Andrade, no campo institucional a federação está atuando junto ao Congresso Nacional e ao governo. O Ministério do Trabalho e do Emprego é o responsável pelo registro profssional de jornalista.

Ele lembrou que a categoria vem cobrando um posicionamento do ministério sobre o procedimento daqui em diante com relação aos registros profissionais. De acordo com Andrade, o ministério já se comprometeu suspender a emissão para não diplomados, e só tomar uma decisão depois do acórdão publicado.

A Fenaj está buscando uma solução no Congresso Nacional, com o apoio da deputada federal, Rebeca Garcia (PP), do Amazonas. A parlamentar é a responsável por recolher as assinaturas necessárias para a constituição da Frente Parlamentar de Defesa ao Diploma de Jornalismo. Até agora foram obtidas 140 assinaturas e o esforço é para chegar às mais de 200, número necessário para a abertura da Frente. “Nós contamos com esse apoio que veio de diversos partidos,” reforça.

O presidente da Fenaj ressaltou que, de acordo com uma pesquisa realizada no ano passado, 75% da população apoia a exigência do diploma para a profissão de Jornalismo, por conta do aspecto público da profissão. “É um serviço de natureza essencialmente pública e as pessoas querem que o serviço seja prestado com a melhor competência, condição e qualificação”.

Andrade explica que, caso o diploma seja realmente extinto, as consequências para a profissão devem ser a desorganização da categoria, a fragilização sindical, a atuação de pessoas sem formação e o rebaixamento da qualidade do jornalismo no país.

Fonte: Agência Brasil

Deputado garante audiência pública para debater fim da exigência do diploma

2009-07-17T11:45:00.000-07:00

O jornalista e deputado federal Emiliano José (PT-BA) garantiu na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, esta semana, a realização de audiência pública para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu o diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Segundo o parlamentar, já havia um requerimento da professora e deputada Raquel Teixeira (PSDB) solicitando o debate. Como a parlamentar não estava presente, Emiliano subscreveu a proposta e garantiu a aprovação da audiência, a ser realizada na plenária da Comissão de Educação e Cultura em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. A data ainda não foi definida.

Emiliano lembrou a “ofensiva do STF contra a sociedade brasileira”, recordando as decisões que resultaram na extinção da antiga lei de imprensa e da exigência do diploma para o exercício profissional.

Fonte: Assessoria do deputado

Jornalistas continuam mobilizados em nome do diploma

2009-07-15T07:30:00.000-07:00

Manifestações contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu o diploma para o exercício do Jornalismo, continuam em todo o País, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Na próxima sexta (17 de julho) dirigentes da entidade e de sindicatos de jornalistas discutem, em São Paulo, estratégias para ampliar e fortalecer o movimento.

O encontro antecede o Seminário Nacional que a Fenaj realiza no final de semana sobre a Conferência Nacional de Comunicação. Na pauta das discussões estão as implicações da decisão do STF sobre a regulamentação profissional da categoria e encaminhamentos jurídicos; nova agenda de mobilizações; e ações para agilizar a formação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma.

Na mesma sexta-feira, o Sindicato dos Jornalistas do Paraná também realiza, a partir das 18h, uma vigília na escadaria do prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), localizado na Praça Santos Andrade, 50, no Centro de Curitiba. Leia mais informações no site da Fenaj.

MEC quer desmembrar Jornalismo do departamento de Comunicação Social

2009-07-14T05:56:00.000-07:00

O curso de Jornalismo pode se desmembrar da área de Comunicação Social e se tornar uma graduação autônoma. A medida é pauta de sugestão do Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação. Caso o desmembramento seja aprovado, a graduação em Jornalismo se unirá a Cinema e Audiovisual, cursos que recentemente se desvincularam da área de Comunicação Social.

A discussão sobre o tema, iniciada em fevereiro deste ano, deve ter um parecer até um fim de 2009. De acordo com o chefe do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Paraná (UFPR), João Somma, o desmembramento do curso se deve à posição do Ministério, que classificou o Jornalismo como uma das quatro posições fundamentais para a democracia do país, ao lado de Pedagogia, Direito e Medicina. O professor acrescenta ainda que a discussão sobre o desmembramento do curso é anterior ao embate em torno da exigência do diploma. A informação é da Rádio CBN Curitiba.

Fonte: Portal Imprensa

Profissões, dons e técnica...

2009-07-12T18:04:00.000-07:00

Fonte: Blog Correando

Frente Parlamentar vai discutir volta do diploma

2009-07-10T18:05:00.000-07:00

Em prol da volta da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, a deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) propôs a instalação de uma Frente Parlamentar para debater a questão. São necessárias 198 assinaturas e, até o momento, foram recolhidas cerca de 70. A expectativa é que a Frente comece a funcionar no início de agosto.

Atualmente existem duas Propostas de Emenda à Constituição e um Projeto de Lei em tramitação no Congresso que abordam a questão do diploma. Rebecca explica que a Frente pode servir para acelerar o processo de aprovação, mas a principal função é manter o tema em evidência. “A principal função da Frente é não deixar baixar o calor do debate, para as pessoas não esquecerem e a PEC ficar tramitando perdida no Congresso”, diz Rebecca.

A iniciativa tem apoio do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que, em audiência com deputados e representantes da sociedade civil na última quarta-feira (08/07), afirmou ser favorável à instalação e prometeu agilizar a tramitação da PEC dos jornalistas. Além disso, prometeu instalar uma comissão parlamentar para discutir a questão do diploma.

“O Michel Temer foi extremamente simpático ao diploma e disse que torce para que a Frente seja instalada logo. Ele também disse que na volta do recesso vai instalar uma comissão parlamentar para acelerar a tramitação da PEC”, afirma Rebecca.

Fonte: Portal Comunique-se

Projeto restabelece diploma de jornalista

2009-07-10T15:10:00.000-07:00

O deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) apresentou esta semana o Projeto de Lei 5592/2009 que propõe nova regulamentação da atividade do jornalista. O texto torna obrigatório o diploma para o registro profissional, mas não restringe o trabalho nas empresas da área. O parlamentar foi quem ajuizou a ação contra a antiga Lei de Imprensa extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há pouco mais de dois meses.

Também tem direiro a se registrar quem comprovar o exercício da profissão por dois anos consecutivos ou quatro intercalados, além de estudantes do último ano da graduação em Jornalismo, Comunicação Social ou equivalente, na condição de estagiários. Para o desempenho do jornalismo no setor público, segundo o projeto, é obrigatória a exigência do diploma de graduação em um desses cursos ou de registro profissional deferido até a data de publicação da lei.

Na justificativa, o deputado lembra que o projeto objetiva "manter a organização de uma profissão absolutamente relacionada com o interesse público". Como esclarece, a proposta representa o pensamento do autor e está pronto para aperfeiçoamento. O detalhamento do PL está disponível aqui.

Deputado apresenta PEC que restitui diploma

2009-07-08T15:07:00.000-07:00

O deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou nesta quarta-feira (dia 8), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/2009, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A proposta recebeu 191 assinaturas, 20 além do necessário para tramitar na Câmara Federal. A PEC segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC), que em data ainda não definida nalisará a constitucionalidade da matéria.

Segundo o deputado Paulo Pimenta, a proposta foi formulada após várias reuniões com jornalistas, professores e estudantes de jornalismo. "Foi importante a rápida reação da sociedade, desaprovando o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira. A atividade do jornalismo influencia na decisão dos receptores da informação, por isso não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética", disse.

Desde o último dia 1º, tramita no Senado uma PEC que também prevê o restabelecimento da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A autoria da proposta é do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que recolheu 50 assinaturas, 23 além do mínimo necessário.

Fonte: ABI

Deputado Emiliano José é a favor do diploma de jornalista

2009-07-08T12:06:00.001-07:00

O jornalista, escritor, professor e deputado federal Emiliano José (PT-BA) falou em defesa do diploma profissional e de uma nova lei de imprensa no evento Jornalistas por formação: campanha nacional para validação do diploma de jornalista. Promovido pelo Sinjorba e Fenaj, o encontro aconteceu, na última segunda (6), no Sindicato dos Bancários, em Salvador.

Além do parlamentar, participaram da mesa de debates a presidente do Sinjorba, Kardé Mourão; a jornalista Isabel Santos; e o diretor de Comunicação do Sinjorba, Moacyr Neves. Também estiveram presentes o deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), jornalistas e estudantes de Comunicação.

Segundo Emiliano, muitos parlamentares estão felizes com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir o diploma para o exercício do Jornalismo. "O ministro Gilmar Mendes tem sido atacado pela mídia. Talvez por isso ele e outros ministros tenham tomado essa decisão. Precisamos nos mobilizar e fortalecer o movimento em defesa do diploma, pois eles não esperavam essa reação", afirmou. A íntegra da matéria está disponível no site do deputado.

Audiência Pública na Câmara debate fim do diploma

2009-07-07T14:22:00.000-07:00

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública na próxima quinta (9), a partir das 9h30, para discutir o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O debate foi proposto pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG).

O parlamentar afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a obrigatoriedade do diploma provoca grande impacto na área de jornalismo e necessita de uma discussão mais aprofundada. De acordo com ele, é preciso entender melhor a decisão do Supremo e ouvir todos os pontos de vista sobre o assunto.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, disse que não há possibilidade do Congresso reverter o que foi decidido pelo Supremo e explicou que, futuramente, a decisão deve atingir outras profissões regulamentadas.

Para Corrêa, no entanto, o Legislativo está apenas cumprindo o seu papel. "É uma posição do ministro do Supremo e eu respeito inteiramente. Agora, é óbvio também que isto não impede a Casa Legislativa de manter os seus trabalhos. Aqui no Congresso, nós temos outro entendimento."

Convidados para o debate:
- presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes;
- ministro do STF, Marco Aurélio de Mello;
- procurador regional da República da 3ª Região de São Paulo, André de Carvalho Ramos;
- presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade;
- presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro;
- presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo;
- presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito;
- coordenadora do Curso de Comunicação Social da Universidade de Brasília (UNB), Dione Oliveira Moura;
- jornalista Álvaro Damião, da Rádio Itatiaia e TV Alterosa de Minas Gerais;
- e o editor da Revista Fale Brasilia, Marcos Linhares.

Fonte: Agência Câmara

Baianos protestam contra Gilmar Mendes

2009-07-05T11:11:00.000-07:00

A Campanha em Defesa da Profissão do Jornalista se intensifica nesta segunda (6), em Salvador, com duas manifestações organizadas pelo Sinjorba. Jornalistas, estudantes e professores de cursos da área são convidados para reforçar o movimento contra a extinção do diploma.

Pela manhã, a partir das 8h, o alvo é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que vai estar no Tribunal de Justiça da Bahia, localizado no Centro Administrativo (CAB). À 18h30 uma assembléia fecha a programação do dia mostrando a indignação da classe. O ato político acontece no Auditório do Sindicato dos Bancários (Avenida Sete, 1001, Mercês).

Na capital baiana, Gilmar Mendes instala às 9h o Mutirão Carcerário no Estado, previsto para durar dois meses, que tem o objetivo de corrigir eventuais irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal, segundo informações do site institucional do TJ. A agenda prevê para as 10h uma reunião com a presença de magistrados de Salvador e do interior.

De quebra, ele deve ouvir o "barulho" que estudantes, jornalistas e professores prometem fazer marcando a revolta contra a infeliz decisão do Supremo. O presidente do STF foi o relator da matéria e votou pelo fim do diploma.

Concurso da Finep destina vaga de jornalista para qualquer profissional

2009-07-03T18:38:00.001-07:00

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguindo o diploma já teve impacto na realização do concurso público da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. No edital era exigido o diploma de jornalista para o cargo de Analista – Área de Informação e Informática/Subárea Comunicação Social, que na prática se resume à Assessoria de Comunicação Social. A instituição mudou o edital e agora exige graduação em qualquer curso.

O Portal Imprensa divulgou nesta sexta (dia 3) a notícia. No site institucional, a Finep informa a abertura de novo prazo de inscrição para adequar o processo seletivo à nova determinação. O objetivo do concurso público é formar cadastro de reserva para os cargos de Analista (nível superior) e de Técnico (nível médio). As inscrições, que seriam encerradas em junho, agora podem ser feitas no período de 5 a 14 de julho.

Com remuneração de R$ 4.834,08, o profissional concursado tem pela frente as seguintes tarefas segundo o edital: recolher, redigir e registrar informações; interpretar e organizar informações e notícias, expondo, analisando e comentando os acontecimentos; selecionar, revisar e preparar matérias jornalísticas para divulgação em jornais, revistas, televisão, rádio, Internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público.

Na teoria tudo isso pode parecer simples, ao ponto de confundir pessoas como os ministros do STF, que em princípio deveriam conhecer as habilidades inerentes ao trabalho jornalístico . Nenhum bacharel em Direito, engenheiro, contabilista, arquiteto, assistente social, administrador, economista vão saber realizar, por exemplo, as atividades descritas no edital da Finep. No entanto eles podem disputar a vaga.

Diploma de jornalista pode voltar via PEC

2009-07-02T09:03:00.000-07:00

Não dá para comemorar. Mesmo assim, a notícia transcrita do estadao.com.br representa uma luz em meio ao clima de apreensão, entre jornalistas e estudantes da área, criado com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atividade. A matéria trata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - que prevê a exigência de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício profissional. A proposta foi apresentada no início da noite de quarta (1º) à Mesa Diretora do Senado.

Matéria no estadao.com.br
detalha proposta apresentada

Com 50 assinaturas de senadores, 23 a mais que o necessário, começou a tramitar no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restitui a exigência de diploma superior para a profissão de jornalista. Em vigor desde 1979, a obrigatoriedade do curso de Comunicação Social para o exercício do jornalismo foi derrubada em 17 de junho último pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a norma incompatível com a liberdade de expressão prevista na Constituição.

A PEC, protocolada ontem na Mesa do Senado pelo líder do PSB, senador Antônio Carlos Valadares (SE), abre espaço para a atuação de não jornalistas nos meios de comunicação e toma alguns cuidados para não afrontar a decisão do STF. Valadares informou que seu próximo passo será acionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que realize uma audiência pública com todas as partes interessadas no tema, desde entidades empresariais, contrárias ao diploma, a representantes de jornalistas, estudantes e professores, defensores do canudo.

Um dos convidados será o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, relator da ação que declarou inconstitucional a exigência de diploma, prevista em decreto-lei editado no regime militar, para produção jornalística. O ministro tem dito que a decisão do STF é irreversível e que a tendência do tribunal é desregulamentar outras profissões. Mas Valadares acha que há espaço para um acordo. "Queremos construir a PEC do consenso, não do enfrentamento", afirmou o senador. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será chamada a dar parecer independente.

O texto de Valadares acrescenta à Constituição artigo para tornar o exercício da profissão "privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei". Mas o parágrafo único do artigo a ser acrescentado abre duas exceções. Uma permite a presença nas redações da figura do colaborador, não diplomado em jornalismo. A outra exceção é para jornalistas que obtiverem registro especial perante o Ministério do Trabalho.

A formação acadêmica, segundo o senador, afasta o amadorismo e permite que o jornalista possa dedicar toda sua vida à profissão. "Empresas de fundo de quintal poderiam se proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare jornalista", disse. A atividade jornalística, afirmou Valadares, caracteriza-se pela criteriosa apuração dos fatos, transmitidos segundo critérios éticos e com técnicas específicas que prezam pela imparcialidade. "É razoável exigir que as pessoas que prestam esse serviço à população sejam profissionais graduados, preparados para os desafios de uma atividade tão sensível e fundamental", acrescentou.

Sinjorba realiza ato político em defesa do diploma

2009-07-01T07:01:00.000-07:00

A Bahia se mobiliza em nome do diploma. O Sindicato dos Jornalistas (Sinjorba) realiza uma assembléia na próxima segunda (dia 6). O ato político contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acontece às 18h30 no auditório do Sindicato dos Bancários (Avenida Sete de Setembro,1001, Mercês). A manifestação faz parte da campanha em defesa da profissão. Jornalistas, professores e estudantes estão convidados.

Artigo na Carta Capital amplia debate sobre o diploma

2009-06-29T06:57:00.001-07:00

Este artigo publicado na Carta Capital amplia o debate em torno da extinção do diploma de jornalista para o exercício profissional. Assinado pela colunista Ivana Bentes, o texto Os Pré-Cogs estão chegando pode ser lido na versão on line (18/06/2009) aqui.

A autora é professora e diretora da Escola de Comunicação da UFRJ, e diplomada em Comunicação com habilitação em Jornalismo. Respeito a opinião da colunista. Mas se Ivana Bentes é tão contra o diploma para a categoria, por que dirige uma faculdade que forma justamente jornalistas? É uma postura bem estranha.

Os Pré-Cogs estão chegando

Finalmente caiu o diploma de jornalista. Em votação histórica no Supremo Tribunal Federal.

O fim da exigência do diploma para se exercer o jornalismo no Brasil (como em tantos paises do mundo inteiro) abre uma série de novas questões e debates sobre o campo da Comunicação pós-midias digitais, bem mais interessantes que o velho muro das lamentações corporativas. Agora, será necessário constituir novos “direitos” para jornalistas e não-jornalistas, free-lancers, blogueiros e midialivristas terão que inventar novas formas de lutas, comuns.

O fim do diploma tira da “invisibilidade” a nova força do capitalismo cognitivo, as centenas e milhares de jovens free-lancers, autônomos, midialivristas, inclusive formados em outras habilitações de Comunicação, que eram impedidos por lei de fazer jornalismo e exercer a profissão e que, ao lado de qualquer jovem formado em Comunicação, constituem hoje os novos produtores simbólicos, a nova força de trabalho “vivo”.

Vamos finalmente sair do piloto automático dos argumentos prontos “em defesa do diploma” que sempre escamotearam alguns pontos decisivos:

1. O fim da exigência de diploma para trabalhar em jornalismo não significa o fim do Ensino Superior em Jornalismo, nem o fim dos Cursos de Comunicação que nunca foram tão valorizados. Outros cursos, extremamente bem sucedidos e disputados no campo da Comunicação (como Publicidade) não tem exigência de diploma para exercer a profissão e são um sucesso com enorme demanda. A qualidade dos cursos e da formação sempre teve a ver diretamente com projetos pedagógicos desengessados, com consistência acadêmica, professores de formação múltipla e aberta, diversidade subjetiva e não com “especificidade” ou exigência corporativa de diploma.

2. As empresas de jornalismo e comunicação são as primeiros a contratarem os jornalistas com formação superior. NA UFRJ, por exemplo, os estudantes de Comunicação e Jornalismo são "caçados" pelas empresas que dão preferência aos formados, com nível superior em Comunicação, por que mudariam?

3. Esse papo de "quem é contra o diploma faz o jogo do patrões", é uma velha ladainha, repetida no piloto automático da frases feitas. Raciocínio que é bem mais conservador e retrógrado que o próprio discurso das empresas/mercado que precisa empregar quem tem formação de qualidade. Que precisa de profissionais qualificados,capazes de entender os novos ambientes pós-digitais, capazes de fazer redes e de inovar em diferentes campos.

4. Os jornais já burlam a exigência de diploma pagando os MAIORES salários da Redação aos não-jornalistas, cronistas, articulistas, editorialistas, muitos SEM diploma (a exigência de diploma nunca alterou esse quadro!). As Universidades não precisam formar os “peões” diplomados, mas jovens capazes de exercer sua autonomia, liberdade e singularidade, dentro e fora das corporações, não profissionais “para o mercado”, mas capazes de “criar” novos mercados, jornalismo público, pós-corporações.

5. Nada justificava a "excepcionalidade" do diploma para os jornalistas que criou uma “reserva de mercado” para um pequeno grupo e que diminuía a empregabilidade de jovens formados em cinema, rádio e TV, audiovisual, publicidade, produção editorial, etc. proibidos pelo diploma de exercer.....jornalismo.

Até agora, nenhuma entidade corporativa defendeu nem pensou em uma SEGURIDADE NOVA para os free-lancers, os precários, os que não tem e nunca terão carteira assinada. É hora das associações, federações, sindicatos mudarem o discurso do século XIX e entrarem no século XXI buscando uma nova forma de SEGURIDADE PARA OS PRECÁRIOS, OS NÃO DIPLOMADOS, OS MIDIALIVRISTAS, o fim do diploma aponta para essas novas lutas.

O raciocínio corporativo constituiu até hoje uma espécie de “vanguarda da retaguarda”, discurso, fabril, estanque, de defesa da “carteira assinada” e "postos de trabalho ", quando no capitalismo cognitivo, no capitalismo dos fluxos e da informação o que interessa é qualificar não para "postos" ou especialidades (o operário substituível, o salário mais baixo da redação!), mas para CAMPOS DO CONHECIMENTO, para a produção de conhecimento de forma autônoma e livre, não o assujeitamento do assalariado, paradigma do capitalismo fordista.

A idéia de que para ter “direitos” é preciso se ‘assujeitar” a uma relação de patrão/empregado, de “assalariamento”, é uma idéia francamente conservadora!

O precariado cognitivo, os jovens precários das economias criativas estão reinventando as relações de trabalho, os desafios são enormes, a economia pós-Google não é a Globo fordista, não vamos combater as novas assimetrias e desigualdades com discursos e instrumentos da revolução industrial.

Devemos lutar não por cartórios do século XIX, mas pelos novos movimentos sociais de organização e defesa do precariado, lutar pela AUTONOMIA fora das corporações, para novas formas de organização e seguridade do trabalhador livre do PATRÃO E DA CORPORAÇÃO.

A General Motors nos EUA e as fábricas fordistas não vão falir sozinhas, levarão juntos o capitalismo fabril, patronal, corporativo e o arsenal conceitual, os discursos, que não conseguem mais dar conta, nem explicar, as mudanças.

Acabou o diploma de Jornalismo, mas o diploma/formação de Comunicação nunca foi tão importante! Vamos agora pensar o jornalismo público, o jornalismo do comum! E, antes que eu me esqueça: isso não tem nada a ver com “neoliberalismo”, vamos parar de repetir duas ou três frases clichês!

Existem hoje “revoluções do capitalismo” (titulo do belo livro de Mauricio Lazaratto, inspirado em Antonio Negri e Gilles Deleuze).

Não é a toa que a garotada prefere ir para as Lan Houses ao invés de entrarem para as corporações.

A Comunicação e o jornalismo são importantes demais para serem "exclusivas" de um grupo de "profissionais". A Comunicação e o jornalismo hoje são um "direito" de todos, que será exercido por qualquer brasileiro, com ou sem diploma.

O capitalismo cognitivo está constituindo um novo processo de acumulação globalizado, que tem como base o conhecimento, as redes sociais, a comunicação, o “trabalho vivo” (Negri. Lazaratto. Cocco), existem, claro, novas formas de exploração e assujeitamento, mas também novas formas de luta!

Adeus ao proletariado fabril, diplomado ou não, viva o precariado cognitivo, os Pré-Cogs que estão chegando e são a base da comunicação, base das tecnologias da informação, base da economia do conhecimento, que alimenta a inovação e as novas lutas.

Viva a formação superior em Comunicação, em Jornalismo, viva as Escola Livres de Jornalismo e as novas dinâmicas mundanas de ensino/aprendizado e trabalho “vivo”.

PEC sobre diploma de jornalismo deve ser apresentada até o dia 1º

2009-06-26T13:11:00.000-07:00

Depois da derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) surge nova luz para a categoria. É que a proposta de emenda à Constituição (PEC), exigindo o diploma de curso superior de comunicação social para o exercício da profissão de jornalista, deve ser apresentada até a próxima quarta-feira (1º de julho). A boa notícia é da Agência Brasil, com base em informação do autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

A PEC pretende acrescentar o Artigo 220A na Constituição, estabelecendo o exercício da profissão de jornalista como privativo de portador de diploma de curso superior de Cmunicação Social, com habilitação em Jornalismo. Acrescenta também um parágrafo único ao artigo, tornando facultativa a exigência do diploma para os colaboradores.

A expectativa é de que, pelo menos, 50 assinaturas com apoio dos senadores sejam recolhidas até o início da semana para a devida apresentação. Para a emenda ser aprovada são necessários votos de três quintos dos senadores em dois turnos, o que corresponde a 49 dos 81 parlamentares. Mas antes é necessária passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O autor da proposta está confiante. Ela não acredita que a proposta seja considerada inconstitucional. De acordo com ele, esta é uma situação similar à PEC da Verticalização Política. "Na época o STF julgou que as alianças entre partidos nos estados teria de, obrigatoriamente, ser estendida a todo o País. Mas por meio de uma PEC o Congresso Nacional conseguiu mudar a situação”, recorda o senador

A Agência Brasil ouviu o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa. Na opinião dele, a estratégia de tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional pode ser bem sucedida. Isso é possível, porém há necessidade de cuidados para que a mesma não seja interpretada como repreensão à decisão do Supremo, alerta.

Diploma é exigido na área de Relações Públicas

2009-06-25T15:24:00.000-07:00

O Portal Imprensa publica entrevista interessante com a presidente do Conselho Regional de Relações Públicas (Conrerp) 2ª Região - São Paulo e Paraná, Elaine Lina. Confira:

"Decisão sobre diploma de Jornalismo não afeta
a profissão de RP", diz presidente do Conrerp

Com o fim da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da atividade - decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de junho - a única profissão da área de Comunicação Social que exige o diploma é a de Relações Públicas, já que para exercer Publicidade e Propaganda ele também não se faz necessário.

A decisão do STF, no entanto, vem suscitando discussões das mais diferentes entidades do país, o Portal Imprensa conversou com Elaine Lina, presidente do Conselho Regional de Relações Públicas (Conrerp) 2ª Região - São Paulo e Paraná, para entender as especificidades da profissão de Relações Públicas e o porquê da obrigatoriedade do diploma ainda vigorar na área.

A posição de Elaine, e do Conrerp, é clara: o órgão apoia a exigência do diploma, em todas as profissões. "Entendemos que a capacitação proporcionada pela universidade é fundamental para a formação de profissionais competentes e aptos a exercer as atividades da profissão. O mercado pode proporcionar a prática, sem dúvida. Mas os conceitos técnicos essenciais, somados a uma formação humanística ampla e reflexiva somente podem ser obtidos por meio de cursos regulares de formação superior".

Portal IMPRENSA - Gostaria de saber algumas especificidades da área de Relações Públicas para entender melhor como funciona a profissão, e entrar um pouco na discussão sobre a exigência de diploma.
Elaine Lina - Antes de mais nada, é preciso esclarecer que a profissão de Jornalismo não foi desregulamentada e nem o MTB [registro no Ministério do Trabalho] invalidado. Somente um dos critérios para sua obtenção - o diploma universitário - é que foi revogado. No mais, tudo continua valendo. Sendo assim, é correto afirmar que as três profissões continuam regulamentadas.

IMPRENSA - Qual é a opinião do Conrerp sobre o fim da exigência do diploma de Jornalismo? Isso afeta de alguma maneira a área de Relações Públicas?
Elaine - Lamentamos a decisão que aboliu a obrigatoriedade do diploma, pois entendemos que é na universidade que o profissional alcança a verdadeira - e necessária - capacitação. Tanto que acreditamos ainda em uma reversão desta situação. Não entendemos, porém, que esta decisão possa de alguma forma afetar as Relações Públicas, pois são situações e contextos absolutamente distintos.

IMPRENSA - O que é necessário para ser Relações Públicas? É preciso ter algum pré-requisito?
Elaine - Conforme Lei Federal nº5377/67, para ser um profissional de relações públicas é preciso ser bacharel formado em escola de nível superior em Relações Públicas ou ter concluído curso equivalendo no exterior, desde que o diploma seja validado pelo MEC no Brasil.

IMPRENSA - Como se tira o registro de RP? Quais são os trâmites?
Elaine - O passo a passo para emissão do registro profissional pode ser encontrado no site do Conrerp 2ª Região, mas de forma suscinta podemos dizer que é necessário reunir os documentos pessoais e diploma de formação universitária (ou certificado de conclusão de curso, para registros provisórios), foto e formulários preenchidos e assinados pelo requerente e recolher as taxas determinadas pela legislação, também encontradas no site. Isto para o registro de pessoa física. É importante lembrar que no caso de empresas que se dedicarem à prestação de serviços de relações públicas estas também precisam efetuar seu registro de pessoa jurídica, a exemplo de qualquer profissão regulamentada, uma vez que o Direito brasieliro distingui pessoa física e jurídica em suas responsabilidades e atribuições. Todos os formulários e outras informações pertinentes encontram-se no site ou podem ser obtidas pelo 0800 do Conrerp 2ª Região (0800 167 853).

IMPRENSA - Vocês consideram, como classe, o diploma necessário para o exercício da profissão de RP?
Elaine - Com absoluta certeza. Conforme já mencionamos no caso de Jornalismo, também para Relações Públicas entendemos que a capacitação proporcionada pela universidade é fundamental para a formação de profissionais competentes e aptos a exercer as atividades da profissão. O mercado pode proporcionar a prática, sem dúvida. Mas os conceitos técnicos essenciais, somados a uma formação humanística ampla e reflexiva somente podem ser obtidos por meio de cursos regulares de formação superior. Em resumo, acredito que o mercado sozinho pode até formar técnicos operacionais em determinadas atividades dentro do escopo da profissão, mas o profissional pleno, de pensamento estratégico amplo, precisa da formação superior.

IMPRENSA - Os conselhos regionais e o nacional defendem a reserva de mercado?
Elaine - Não posso falar pelos demais conselhos, mas o Conrerp 2ª Região entende que "reserva de mercado" não seria o termo mais adequado, pois pode dar margem a interpretações equivocadas. O que defendemos sim é a devida qualificação dos profissionais que se disponham a exercer a profissão e o reconhecimento ou acreditação desses profissionais por meio de órgãos com a devida legitimidade para tal.

IMPRENSA - Vocês tem algum tipo de receio de que com a queda do diploma de Jornalismo e a não existência da necessidade do diploma para Publicidade e Propaganda possa acontecer o mesmo com as Relações Públicas?
Elaine - Não acredito que isto possa ocorrer. Não vejo razões plausíveis para quaisquer questionamentos sobre a legitimidade da exigência de qualificação em nível superior para profissionais que irão trabalhar com o bem mais precioso das instituições: sua reputação frente à opinião pública.

Fonte: Portal Imprensa (25 de junho de 2009)

Quarenta senadores assinam PEC que prevê exigência de diploma para jornalistas

2009-06-24T11:55:00.000-07:00

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) já conseguiu coletar 40 assinaturas de apoio à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. Para a apresentação da PEC são necessárias 27 assinaturas.

Segundo a proposta, o exercício da profissão de jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, acrescenta um parágrafo único, que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

Consultado pela Agência Brasil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa afirmou “ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional”. Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF, na semana passada, que dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista.

O senador Antonio Carlos Valadares solicitará também que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas. Segundo ele, o objetivo dessas audiências será o de aperfeiçoar o texto da PEC.

Fonte: Agência Brasil

Comissão discute fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista

2009-06-24T11:12:00.000-07:00

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (24 de junho) requerimento do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) para a realização de uma audiência pública sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Segundo o deputado, a matéria é polêmica e merece um debate mais amplo.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, disse que não há possibilidade de o Congresso reverter o que foi decidido pelo Supremo. Ele explicou que futuramente a decisão deve atingir outras profissões regulamentadas. Para Corrêa, no entanto, o Legislativo está apenas cumprindo o seu papel. "É uma posição do ministro do Supremo e eu respeito inteiramente. Agora, é óbvio também que isto não impede a Casa Legislativa de manter os seus trabalhos. Aqui no Congresso, nós temos outro entendimento."

Confusão
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que tem diploma de jornalista, o Supremo confundiu liberdade de expressão com o exercício da atividade profissional. Ele está colhendo assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que volte com a obrigatoriedade do diploma.

O deputado assinala que a sociedade e o Parlamento já começaram a compreender o prejuízo que a medida trará para a sociedade, inclusive com a desregulamentação futura de outras profissões. Ele citou, em particular, o caso das universidades que formam os profissionais que podem ter suas profissões desregulamentadas como antropólogos, cientistas sociais, professores de educação física, entre outros. "A sociedade já está começando a se dar conta de que o voto do ministro Gilmar Mendes não acaba só com o diploma de jornalista, mas abre caminho para que outras profissões deixem de existir no Brasil".

Súmula
Na Câmara, desde 2008, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público examina projetos que regulamentam profissões a partir de uma súmula que recomenda a rejeição de propostas sobre reserva de mercado para determinados profissionais em detrimento de outros com formação idêntica.

A comissão também tem rejeitado as propostas que não estabelecem deveres e responsabilidades para o exercício profissional e aquelas que não possuem órgão fiscalizador. Estes órgãos têm que ser criados por projetos de iniciativa do Executivo.

Fonte: Agência Senado

Lula vetou projeto que regulamentava profissão de jornalista, diz senador.

2009-06-23T18:08:00.000-07:00

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) acredita que a decisão tomada por alguns sindicatos de pressionarem o Congresso Nacional a aprovar uma nova legislação para a profissão de jornalista não produzirá os resultados esperados. Ele disse que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal podem até votar o retorno da exigência do diploma para o exercício da atividade, mas a medida não entraria em vigor porque o presidente da República deve vetá-la.

"A Câmara, e depois o Senado, aprovaram projeto regulamentando a profissão de jornalista, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto integralmente. Então, provavelmente, não é esse o caminho - lembrou o senador Eduardo Azeredo. Ele lembrou que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, e posteriormente vetado pelo presidente da República, foi negociado com os sindicatos de jornalistas depois de uma ampla discussão na Câmara e também no Senado. O projeto, recordou Azeredo, alterava a área de atuação dos jornalistas e dispunha sobre suas funções.

Fonte: Agência Senado (23 de junho de 2009)

Resultado de enquetes contraria decisão do STF

2009-06-22T13:06:00.000-07:00

Leitores da Folha Online desaprovam a extinção do diploma para a atuação dos jornalistas. Dos 6.594 votos de uma enquete, apurados até às 17h08 desta segunda-feira (22 de junho), 65% disseram não à pergunta - "Você aprova o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista?" - contra 35% que responderam sim.

Outra enquete, desta vez no Portal Imprensa, também apresenta resultado contrário à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). À indagação - "STF derrubou a necessidade do diploma para o exercício do Jornalismo. Você concorda com a decisão?" -, 68% dos 803 votantes tinham respondido negativamente até às 17h30 de hoje. Apenas 32% manifestaram concordância com o Supremo.

As pesquisas ainda não foram concluídas nem tem valor científico, mas demonstram que a determinação do STF está desagradando à maioria de quem participa das enquetes. E não poderia ser diferente, pois os ministros do Supremo votaram a matéria, ao que parece, evidente, sem ter conhecimento suficiente sobre a natureza do trabalho jornalístico.

Supremo confundiu prática jornalística com emissão de opinião, afirma sindicalista

2009-06-22T10:56:00.000-07:00

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que dispensou a obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício profissional do jornalismo – confundiu prática jornalística com emissão de opiniões. Com essa convicção, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Romário Schettino, participou da manifestação promovida hoje (22) por estudantes, jornalistas e sindicatos ligados à categoria, em frente ao STF, em Brasília.

“Jornalismo não é emitir opinião. Jornalismo é apuração”, disse Schettino aos pouco mais de 100 manifestantes. “De forma nenhuma a prática jornalística fere a liberdade de expressão, até porque sempre houve e sempre haverá, nos veículos, espaço para esse tipo de manifestação. O que nós jornalistas fazemos é apurar fatos e, seguindo critérios técnicos, identificar aqueles que são mais relevantes para a sociedade”, completou.

Segundo Schettino, o sindicato vai às ruas com o objetivo de debater a questão e apresentar uma nova proposta de regulamentação da profissão. Mas ele lembra que a prerrogativa para a apresentação da proposta precisa ser do Executivo. “O ministro do Trabalho já tem em mãos um projeto elaborado pela Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas]. Vamos lutar para implementá-lo, cientes de que esse tipo de proposta é de competência do Executivo, e que a apresentação de novas leis pelos parlamentares poderá ser considerada inconstitucionail”, argumentou.

O Sindicato dos Jornalistas do DF pretende discutir com as empresas as novas relações entre a categoria e seus patrões. “Mas sabemos que o patronato não quer [abrir mãos de suas conquistas] até porque foram eles os que mais lutaram contra a obrigatoriedade do diploma”. Schettino explica que o sindicato do DF continuará se manifestando contra a decisão do Supremo e em busca de apoio de jovens estudantes e jornalistas. “Precisamos avançar no debate ao invés de ficar nos lamentando”.

Fonte: Agência Brasil (22 de junho de 2009)

Estudantes protestam contra decisão do STF

2009-06-22T10:44:00.001-07:00

A confusa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguindo o diploma dos jornalistas, gera protestos de um lado a outro do País. Matéria da Agência Brasil registra nesta segunda-feira (22 de junho) uma manifestação em São Paulo, conforme segue abaixo:

Jornalismo: manifestantes protestam contra
Gilmar Mendes por causa do fim do diploma

Estudantes de jornalismo de São Paulo e Campinas participaram hoje (22) de uma manifestação contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a obrigatoriedade do diploma de graduação para o exercício da profissão. Cerca de 80 estudantes, segundo a Polícia Militar, reuniram-se às 10h, em São Paulo, em frente a um hotel onde o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, estaria ao meio-dia para fazer palestra a empresários.

Mesmo não cursando jornalismo, a estudante de rádio e TV Stefanie Trindade foi à região da Paulista para protestar contra a decisão. "Sou solidária aos jornalistas porque acho um absurdo e um desrespeito [o fim da obrigatoriedade do diploma] com aqueles que estudaram e têm um diploma", explicou. "Não quero desmerercer os profissionais que exercem a profissão sem ter estudado, como se eles não fossem competentes. Mas muita gente passa quatro anos na faculdade em busca de um futuro melhor e isso agora não tem mais valor? Não acho correto", argumentou Stefanie.

A maioria dos manifestantes usava um nariz de palhaço. Muitos estavam de avental e de chapéu de cozinheiro, além de levarem panelas e colheres de pau. Alguns estudantes se reuniram em círculo para "cozinhar" para o ministro, que chegou a comparar jornalistas a cozinheiros ao apresentar seu voto, no plenário do STF, na semana passada.

Para o estudante de jornalismo Marco Mesquita, a decisão do STF não é adequada porque cada jornalista tem seu modo de ver e apurar as notícias. "A faculdade é fundamental para ensinar o modo mais ético", disse. A estudante de jornalismo Camila da Silva foi protestar por achar que a medida não afeta apenas aos jornalistas. "É uma questão de cultura. Com a desobrigação, menos pessoas vão querer cursar uma faculdade e o país terá menos cultura."

OAB critica decisão sobre diploma dos jornalistas

2009-06-21T10:29:00.000-07:00

A matéria publicada abaixo no site Expresso da Notícia apresenta um importante debate sobre a extinção do diploma dos jornalistas. Além de equívocos da decisão, mostra o provável impacto nas entidades sindicais da categoria e nos cursos da área. Vale a pena uma leitura atenciosa:

OAB diz que acabar com obrigatoriedade
do diploma no jornalismo foi erro do STF

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou como "um erro de avaliação” a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a exigência obrigatória de diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Segundo Britto a independência e a qualidade necessárias ao correto trabalho jornalístico são “obtidas somente com diploma e com o registro no Ministério do Trabalho. O primeiro garante a qualidade técnica e o segundo a qualidade ética.”

Britto argumentou ainda que a legislação vigente até então já garantia reserva de mercado para outros profissionais atuarem na imprensa, por meio das figuras do colaborador e do articulista. "A decisão do STF, na minha compreensão, não observou corretamente qual é o papel do jornalista e a sua função na defesa da liberdade de expressão", afirmou o dirigente da OAB.

Para o professor de comunicação, autor de vários livros sobre jornalismo e atualmente presidente da Biblioteca Nacional, Moniz Sodré, a decisão do STF beneficia principalmente os donos de empresas.

“Não concordo com a tese de que estavam defendendo a liberdade de expressão. Foi uma desconsideração do Supremo com a importância da atividade jornalística”, afirmou Sodré.

Segundo ele, apesar da crise que abriu, a decisão do STF pode ser útil para levar a uma reflexão entre os jornalistas sobre qualificação profissional. “Crise também significa oportunidade. É uma boa chance para se discutir o que é jornalismo e o que é informação hoje”, disse Sodré.

Nunca existiu autonomia profissional para os jornalistas

As discussões sobre a necessidade ou não de diploma para o exercício jornalístico "costumam confundir liberdade de expressão com liberdade de imprensa, e liberdade de imprensa com liberdade de empresa". Segundo o pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (Nemp) da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima, essa confusão ficou evidente durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou no dia 17 com a exigência do diploma de jornalista para quem exerce a profissão.

Lima disse que a confusão ficou mais evidente nos momentos em que advogados e ministros partiam da falsa premissa de que "os jornalistas seriam os senhores de suas pautas”. “Quem assistiu ao julgamento notou que as condições reais da autonomia passaram longe das discussões. Até mesmo o advogado da Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] cometeu esse equívoco durante a defesa, quando questionou a dispensa do diploma sob o argumento de que a profissão seria o quarto poder. Isso é falso porque esse poder nunca pertenceu aos profissionais, mas às empresas.”

Para o pesquisador, “ficou a impressão de que toda essa discussão [ocorrida no STF] estava no vazio, uma vez que, nos últimos 40 anos – durante a vigência da Lei de Imprensa – nunca os jornalistas tiveram tal independência”. Por esse mesmo motivo, Lima acredita que a dispensa de diploma para a prática jornalística não trará grandes mudanças para a imprensa brasileira.

“O jornalista já funcionava como um profissional qualquer. Só que as pessoas muitas vezes ignoram o fato de que esse exercício profissional era feito em empresas que têm, como quaisquer outras empresas capitalistas, sua ética e seus objetivos voltados para o lucro”, afirmou.

Lima defende que o estudo da ética como disciplina, comum aos cursos de jornalismo, não representa uma garantia de que o exercício profissional da atividade seja realizado de forma ética. “Não haverá necessariamente prejuízos éticos porque formação e diplomas não garantem ética nas atitudes do indivíduo”, argumenta.

Já as corporações sindicais ligadas a jornalistas e às empresas de ensino que formam jornalistas terão, segundo o pesquisador, prejuízos sensíveis a partir da decisão do STF. “Apesar de provocar poucas alterações para o exercício jornalístico no país, a decisão do Supremo afetará diretamente as corporações sindicais e as empresas de educação que fabricam jornalistas em escolas pouco qualificadas”, disse.

“A exemplo do que ocorre em outros países, a imprensa não poderá abrir mão de pessoas qualificadas. Por isso não acredito em demissões. Isso representaria a piora significativa da qualidade do material jornalístico”, disse. Para Lima, o público brasileiro é bem mais esclarecido do que o da década de 1980 e, com isso, os veículos estarão atentos para não comprometer a qualidade de sua produção e a efetividade dos processos comunicativos com o público.

Fonte: Agência Brasil
19/06/2009

STF considera inconstitucional exigência do diploma

2009-06-19T16:12:00.000-07:00

Leia íntegra da matéria divulgada em 17 de junho, no site do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a sessão que resultou na extinção do diploma para o exercício do Jornalismo. O título original é Supremo decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. Confira:

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.

O entendimento foi de que o Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e que as exigências nele contidas ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, em que se discutiu a constitucionalidade da exigência do diploma de jornalismo e a obrigatoriedade de registro profissional para exercer a profissão de jornalista. A maioria, vencido o ministro Marco Aurélio, acompanhou o voto do presidente da Corte e relator do RE, ministro Gilmar Mendes, que votou pela inconstitucionalidade do DL 972.

Para Gilmar Mendes, “o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”, disse. “O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada”, afirmou o relator.

O RE foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da 16ª Vara Cível Federal em São Paulo, numa ação civil pública.

No RE, o Ministério Público e o Sertesp sustentam que o Decreto-Lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão – inclusive o diploma –, não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

Além disso, o artigo 4º, que estabelece a obrigatoriedade de registro dos profissionais da imprensa no Ministério do Trabalho, teria sido revogado pelo artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, mais conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, ao qual o Brasil aderiu em 1992. Tal artigo garante a liberdade de pensamento e de expressão como direito fundamental do homem.

Advogados das partes

Essa posição foi reforçada, no julgamento de hoje, pela advogada do Sertesp, Taís Borja Gasparian, e pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. A advogada sustentou que o DL 972/69 foi baixado durante o regime militar e teve como objetivo limitar a livre difusão de informações e manifestação do pensamento. Segundo ela, o jornalista apenas exerce uma técnica de assimilação e difusão de informações, que depende de formação cultural, retidão de caráter, ética e consideração com o público.

Em apoio à mesma tese, o procurador-geral da República sustentou que a atual legislação contraria o artigo 5º, incisos IX e XIII, e o artigo 220 da Constituição Federal, que tratam da liberdade de manifestação do pensamento e da informação, bem como da liberdade de exercício da profissão.

O advogado João Roberto Piza Fontes, que subiu à tribuna em nome da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), advertiu que “o diploma não impede ninguém de escrever em jornal”. Segundo ele, a legislação dá espaço para os colaboradores com conhecimentos específicos em determinada matéria e, também, para os provisionados, autorizados a exercer o jornalismo onde não houver jornalista profissional formado nem faculdade de Comunicação.

Segundo ele, o RE é apenas uma defesa das grandes corporações e uma ameaça ao nível da informação, se o jornalismo vier a ser exercido por profissionais não qualificados, assim como um aviltamento da profissão, pois é uma ameaça à justa remuneração dos profissionais de nível superior que hoje estão na profissão.

Também em favor do diploma se manifestou o a advogada Grace Maria Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU). Ela questionou se alguém se entregaria na mão de um médico ou odontólogo, ou então de um piloto não formado. Segundo ela, não há nada no DL 972 que contrarie a Constituição Federal. Pelo contrário, ele estaria em plena consonância com a Carta.

Votos

Ao acompanhar o voto do relator, a ministra Cármen Lúcia disse que a CF de 1988 não recepcionou o DL 972. “Não há recepção nem material nem formal”, sustentou ela. Além disso, a ministra considerou que o artigo 4º do DL contraria o artigo 13 do Pacto de San Jose da Costa Rica.

No mesmo sentido votou o ministro Ricardo Lewandowski. Segundo ele, “o jornalismo prescinde de diploma”. Só requer desses profissionais “uma sólida cultura, domínio do idioma, formação ética e fidelidade aos fatos”. Segundo ele, tanto o DL 972 quanto a já extinta – também por decisão do STF – Lei de Imprensa representavam “resquícios do regime de exceção, entulho do autoritarismo”, que tinham por objeto restringir informações dos profissionais que lhe faziam oposição.

Ao também votar pelo fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, o ministro Carlos Ayres Britto distinguiu entre “matérias nuclearmente de imprensa, como o direito à informação, criação, a liberdade de pensamento”, inscritos na CF, e direitos reflexamente de imprensa, que podem ser objeto de lei. Segundo ele, a exigência do diploma se enquadra na segunda categoria. “A exigência de diploma não salvaguarda a sociedade para justificar restrições desproporcionais ao exercício da liberdade jornalística”, afirmou.

Ele ponderou, no entanto, que o jornalismo continuará a ser exercido por aqueles que têm pendor para a profissão, sem as atuais restrições. Ao votar contra elas, citou os nomes de Carlos Drummond de Andrade, Otto Lara Resende, Manuel Bandeira, Armando Nogueira e outros como destacados jornalistas que não possuíam diploma específico.

Por seu turno, ao votar com o relator, o ministro Cezar Peluso observou que se para o exercício do jornalismo fossem necessárias qualificações como garantia contra danos e riscos à coletividade, uma aferição de conhecimentos suficientes de verdades científicas exigidas para a natureza do trabalho, ofício ou profissão, o diploma se justificaria.

Entretanto, segundo ele, “não há, no jornalismo, nenhuma dessas verdades indispensáveis”, pois o curso de Comunicação Social não é uma garantia contra o mau exercício da profissão.

“Há riscos no jornalismo?”, questionou. “Sim, mas nenhum é atribuível ao desconhecimento de verdade científica que devesse governar a profissão”, respondeu, ele mesmo.

Ele concluiu dizendo que, “há séculos, o jornalismo sempre pôde ser bem exercido, independentemente de diploma”.

O ministro Eros Grau e a ministra Ellen Gracie acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

Último a proferir seu voto no julgamento, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, acompanhou o relator do recurso. O ministro fez uma análise histórica das constituições brasileiras desde o Império até os dias atuais, nas quais sempre foi ressaltada a questão do livre exercício da atividade profissional e acesso ao trabalho.

Ainda no contexto histórico, o ministro Celso de Mello salientou que não questionaria o que chamou de “origem espúria” do decreto-lei que passou a exigir o diploma ou o registro profissional para exercer a profissão de jornalista, uma vez que a norma foi editada durante o período da ditadura militar.

Para o ministro, a regra geral é a liberdade de ofício. Ele citou projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam da regulamentação de diversas profissões, como modelo de passarela, design de interiores, detetives, babás e escritores. “Todas as profissões são dignas e nobres”, porém há uma Constituição da República a ser observada, afirmou.

Divergência

Ao abrir divergência e votar favoravelmente à obrigatoriedade do diploma de jornalista, o ministro Marco Aurélio ressaltou que a regra está em vigor há 40 anos e que, nesse período, a sociedade se organizou para dar cumprimento à norma, com a criação de muitas faculdades de nível superior de jornalismo no país. “E agora chegamos à conclusão de que passaremos a ter jornalistas de gradações diversas. Jornalistas com diploma de curso superior e jornalistas que terão, de regra, o nível médio e quem sabe até o nível apenas fundamental”, ponderou.

O ministro Marco Aurélio questionou se a regra da obrigatoriedade pode ser “rotulada como desproporcional, a ponto de se declarar incompatível” com regras constitucionais que preveem que nenhuma lei pode constituir embaraço à plena liberdade de expressão e que o exercício de qualquer profissão é livre.

“A resposta para mim é negativa. Penso que o jornalista deve ter uma formação básica, que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral. Ele deve contar com técnica para entrevista, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação”, disse o ministro.

“Não tenho como assentar que essa exigência, que agora será facultativa, frustando-se até mesmo inúmeras pessoas que acreditaram na ordem jurídica e se matricularam em faculdades, resulte em prejuízo à sociedade brasileira. Ao contrário, devo presumir o que normalmente ocorre e não o excepcional: que tendo o profissional um nível superior estará [ele] mais habilitado à prestação de serviços profícuos à sociedade brasileira”, concluiu o ministro Marco Aurélio.

Novo blog dá espaço a jornalistas diplomados

2009-06-19T13:13:00.000-07:00

O blog Jornalistas Diplomados tem o propósito de se tornar uma canal para a voz de profissionais e estudantes contrariados com a infeliz decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aboliu o diploma da categoria - e também um espaço para quem apóia a causa. O blog nasce com a pretensão ainda de se tornar um instrumento de troca de idéias quanto ao futuro diante da determinação judicial.

Que a medida é injusta ninguém tem dúvida. Mas não custa os profissionais enfrentarem a concorrência desleal com os "sem-diploma" de cabeça erguida. Para isso, é importante cada vez mais se impor, investindo em qualificação e aprimorando as técnicas específicas do Jornalismo, que a gente domina e eles não tem noção.

A sociedade não pode ficar alheia ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal. É uma instituição que merece respeito. Entretanto vacilou ao atentar contra o futuro de quem porta o diploma e dos estudantes. Penso em como deve estar os universitários que escolheram essa atividade e agora vivem uma grande frustração.

O próximo post é uma matéria sobre a decisão do STF transcrita do site da instituição. É para que o leitor fique devidamente inteirado a respeito de toda a história. Finalizando lembro a importância da expressão do que a gente deseja de forma elegante. Em outras palavras, sem baixar o nível porque isso não leva a nada.